DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
722.1 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 7.881.039,00
 7.665.190,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.546.229,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.500.000,00
246.38
 0,00
 0,00
 0,00
 390.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 390.000,00
246.56
 0,00
 0,00
 0,00
 10.110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.110.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 21.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 21.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 7.881.039,00
 51.675.190,00
 0,00
 0,00
 0,00
 59.556.229,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 59.556.229,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 440.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 5.475.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 17.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 24.215.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10444 Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 1.040.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 3.025.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 4.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.465.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10450 Urbanização das Margens do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 110.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 145.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10455 Execução dos Serviços de Dragagem do Rio - Projeto Rio Cocó 
(CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 75.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10475 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 390.000,00
01
4 / 44
246.38
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10484 Pagamento de Indenização de Benfeitorias a Famílias Afetadas pelas 
Obras de Requalificação do Projeto Rio Maranguapinho (CPAC).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 230.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 4.200.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.030.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10608 Execução de Urbanização na Comunidade - Projeto Dendê 
(PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10609 Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
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