DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            735
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
722.1 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 7.881.039,00
 7.665.190,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.546.229,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.500.000,00
246.38
 0,00
 0,00
 0,00
 390.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 390.000,00
246.56
 0,00
 0,00
 0,00
 10.110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.110.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 21.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 21.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 7.881.039,00
 51.675.190,00
 0,00
 0,00
 0,00
 59.556.229,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 59.556.229,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 440.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 5.475.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 17.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 24.215.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10444 Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 1.040.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 3.025.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 4.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.465.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10450 Urbanização das Margens do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 110.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 145.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10455 Execução dos Serviços de Dragagem do Rio - Projeto Rio Cocó 
(CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 75.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10475 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 390.000,00
01
4 / 44
246.38
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10484 Pagamento de Indenização de Benfeitorias a Famílias Afetadas pelas 
Obras de Requalificação do Projeto Rio Maranguapinho (CPAC).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 230.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 4.200.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.030.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10608 Execução de Urbanização na Comunidade - Projeto Dendê 
(PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10609 Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
1320
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.400.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 60.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 40.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10610 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.850.190,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.850.190,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10615 Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 270.000,00
01
4 / 44
100.00
3
03
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
110.00
0
03
90
 5.800.000,00
01
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.570.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
18426 Urbanização da Margem Esquerda do Rio Cocó-Trecho III (CEF - FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
19975 Revitalização do Rio Jaguaribe/Iguatu
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.861.039,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.861.039,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
20130 Gerenciamento do Programa de Revitalização das Áreas Degradadas.
1321
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 726 - RESÍDUOS SÓLIDOS
726.1 - Reduzir os impactos negativos da geração e da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente e sobre a saúde humana.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.900.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.900.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 2.250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.250.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 17.160.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.160.000,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 17.160.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10738 Gestão do Programa, Auditoria, Monitoramento e Avaliação (CIDADES II - 
Comp.V).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.950.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
91
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 11.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10884 Melhoria da Infraestrutura Urbana - Central de Tratamento de Resíduos 
(CIDADES II - Comp.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
7
01
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10901 Apoio a Implantação, Ampliação, Gestão e Qualificação de Aterros 
Sanitários.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.440.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
91
 30.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 300.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
91
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.790.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10905 Melhoria da Infraestrutura Urbana - Central Municipal de Reciclagem 
(CIDADES II - Comp.I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10908 Apoio a Implantação, Ampliação, Gestão e Qualificação de Unidades de 
Recebimento, Triagem e Tratamento de Resíduos Sólidos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.000.000,00
01
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10911 Inclusão Social e Produtiva de Catadores em Redes Solidárias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 250.000,00
01
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
10912 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e EPIs para Incentivo a 
Reciclagem e Associações de Catadores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
4 / 44
100.00
0
11
90
 150.000,00
01
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
18386 Gerenciamento e Supervisão das Obras de Resíduos Sólidos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17 SANEAMENTO
-
-
-
19574 Destinação de instalação física para catadores para realização de 
atividades de triagem de resíduos sólidos recicláveis
1322