DOE 30/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº026/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE; 
OBJETO: A CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito 
da Política de Atenção Básica, no Município de Limoeiro do Norte – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educa-
tivas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do 
art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, 
de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 25/10/2018; SIGNATÁRIOS: 
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José Maria Oliveira Lucena.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº027/2018
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 027/2018 CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO – CE; OBJETO: A CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de 
saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município de Alto Santo – CE, atividades de prevenção de 
doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 
de outubro de 2011.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal 
nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro 
de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 
2.488, de 24 de outubro de 2011.; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; FORO: Fortaleza/CE; 
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2018; SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº028/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE; OBJETO: A 
CEDENTE ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação abaixo, para exercerem no âmbito da Política 
de Atenção Básica, no Município de Quixeré – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, 
de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei 
Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril 
de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º 
de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 25/10/2018; SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e Francisco Raimundo Santiago Bessa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº013/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e os MUNICÍPIOS DE ARACATI, FORTIM, ICAPUÍ e ITAI-
ÇABA; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de princípios básicos de Cooperação Técnica que venham a ser desenvolvidas 
pelas partes, para a realização do Projeto de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - QualificaAPSUS Ceará, no âmbito da 7ª Região de Saúde de 
Aracati. Apoiar os municípios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) para que as equipes possam cumprir os ATRIBUTOS e FUNÇÕES de 
responsabilização pela saúde da população adstrita e solucionar a maioria dos problemas de saúde da população sob sua jurisdição; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante expressa vontade dos interessados.; VALOR: XXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 
22/10/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, Naselmo de Sousa Ferreira, Raimundo Lacerda Filho, 
José Erenarco da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2018, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:6125690/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de 
atender as necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5788/2018, CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes 
no processo, a cobrança da empresa CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, inscrita no CNPJ: 06.183.977/0001-78, referente a prestação dos serviços 
de locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, a operacionalização nos 
diversos setores da SESA, para esta secretaria e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 10.805,37 (dez mil, oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o 
período de 10 à 30 de Abril/2018, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº001/2018
O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 59, da Lei Estadual Nº 13.875/17 e tendo em vista 
o que consta no processo 6125119/2018 (Viproc), bem como do Parecer Jurídico nº 5301/2018 anexo ao referido processo, RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar o valor R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, referente ao serviços prestado 
de locação de 01 impressora para este Centro Odontológico Tipo I – CEO-Centro, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no mês de abril de 2018, serviços efetuados efetivamente após término do contrato, devendo as despesas correr por conta do orçamento 
vigente do CEO-Centro/SESA/2018 - Unidade Orçamentaria: 7229 - 24200334.10.302.057.22747.03.33903900.2.91.00.1.30 - PF 2415010012016G -Produto: 
752 – Centro de Especialidades Odontológicas Mantido - Suproduto: 882404 – outros serviços de terceiros, logo que sejam concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO CENTRO, em Fortaleza- Ceará, 11 de outubro de 2018.
Francisco de Paula Pessoa Pessoa Rorigues 
DIRETOR GERAL DO CEO CENTRO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº203  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2018