DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 40.000,00
 0,00
 3.265.867,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.305.867,00
270.00
 0,00
 0,00
 1.250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.250.000,00
TOTAL
 40.000,00
 0,00
 4.515.867,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.555.867,00
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 4.555.867,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.265.867,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 1.250.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.515.867,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00015 Pagamento de Concessão do Pasep - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00027 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00028 Pagamentos de Precatórios Judiciários - SOP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00029 Restituição de Pequenos Valores - SOP.
1342
 Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 313 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
313.1 - Ampliar a produtividade e a competitividade do agronegócio do Ceará de forma sustentável explorando as vantagens estratégicas de todo o seu  
território.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 110.000,00
 Unidade Orçamentária: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total:
 110.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
05
4 / 44
101.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
19367 Reforma do mercado público do Município de Canindé
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
19467 Construção de cobertura para feira livre de Tauá
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