DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CLASSE
REF
A PARTIR DE 01/01/2022
A PARTIR DE 01/05/2022
30 HORAS
40 HORAS
30 HORAS
40 HORAS
I
1
10.349,47
14.489,26
10.842,31
15.179,23
2
10.866,95
15.213,73
11.384,42
15.938,19
3
11.410,29
15.974,41
11.953,64
16.735,10
4
11.980,81
16.773,13
12.551,32
17.571,85
5
12.579,85
17.611,79
13.178,89
18.450,45
J
1
14.466,83
20.253,56
15.155,72
21.218,01
2
15.190,17
21.266,24
15.913,51
22.278,91
3
15.949,68
22.329,55
16.709,19
23.392,86
4
16.747,16
23.446,03
17.544,65
24.562,50
5
17.584,52
24.618,33
18.421,88
25.790,63
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N° 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA, SEGUNDO OS CARGOS E FUNÇÕES, CLASSES, REFERÊNCIAS E 
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSO
GRUPO OCUPACIONAL
CARREIRA
 CARGO/FUNÇÃO
 CLASSE
 REF.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O INGRESSO
ATIVIDADES DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO
GESTÃO 
PÚBLICA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
A
1 a 5
Ensino Fundamental
B
1 a 5
C
1 a 5
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
B
 1 a 5
Nível Médio
C
1 a 5
D
1 a 5
E
1 a 5
F
1 a 5
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
E
1 a 5
Áreas de Concentração - Graduação Superior 
nas áreas indicadas no Anexo V, desta Lei.
F
1 a 5
G
1 a 5
H
1 a 5
I
1 a 5
J
1 a 5
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI Nº13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
Classe B:
Requisitos para habilitação:
- Cumprimento do Estágio Probatório;
- Experiência de no mínimo 2 (dois) anos na respectiva classe A;
- Cumprimento de interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na última referência da classe A;
- Não estar respondendo a processo administrativo – disciplinar;
- Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
- Possuir avaliação de desempenho satisfatória.
 Classe C:
Requisitos para habilitação:
- Cumprimento do Estágio Probatório;
- Experiência de no mínimo 2 (dois) anos na respectiva classe B;
- Cumprimento de interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na última referência da classe B;
- Não estar respondendo a processo administrativo – disciplinar;
- Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
- Possuir avaliação de desempenho satisfatória.
 ANALISTA AUXILAR DE GESTÃO PÚBLICA
Classe C:
Requisitos para habilitação:
- Cumprimento do estágio probatório;
- Experiência de no mínimo 2 (dois) anos na classe B;
- Cumprimento de interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na última referência na classe B;
- Não estar respondendo a processo administrativo – disciplinar;
- Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
- Possuir avaliação de desempenho satisfatória.
Classe D:
Requisitos para habilitação:
- Cumprimento de interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na última referência na classe C;
- Experiência de no mínimo 2 (dois) anos na classe C;
- Não estar respondendo a processo administrativo – disciplinar;
- Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
- Possuir avaliação de desempenho satisfatória.
 Classe E:
Requisitos para habilitação:
- Cumprimento de interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na última referência na classe D;
- Experiência de no mínimo 2 (dois) anos na classe D;
- Não estar respondendo a processo administrativo – disciplinar;
- Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos 2 (dois) anos;
- Possuir avaliação de desempenho satisfatória.
Classe F:
Requisitos para habilitação:
- Cumprimento de interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na última referência na classe E;