DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            818
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 120.113.400,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 120.113.400,00
270.00
 0,00
 0,00
 160.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 280.113.400,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 280.113.400,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 114.000.000,00
3 / 33
270.00
90
1
01
 152.112.400,00
3 / 33
270.00
90
2
01
 1.000,00
3 / 33
100.00
91
0
01
 6.113.400,00
3 / 33
270.00
91
1
01
 7.886.600,00
3 / 33
TOTAL
 280.113.400,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1475
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 160.000.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 160.000.000,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
1630000000
 160.000.000,00
      SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - ESPECÍFICO PARA 
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1638000000
 160.000.000,00
            SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
1638010000
 160.000.000,00
                  OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - PRINCIPAL
1638019100
 160.000.000,00
                        CONTRIBUIÇÃO MENSAL - SAÚDE SUPLEMENTAR
1638019101
 160.000.000,00
70
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 120.113.400,00
 280.113.400,00
TOTAL
1476
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 160.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
 160.000.000,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 160.000.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 160.000.000,00
TOTAL
 160.000.000,00
TOTAL
 160.000.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 120.113.400,00
DESPESAS CORRENTES
 120.113.400,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 120.113.400,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 120.113.400,00
TOTAL
 120.113.400,00
TOTAL
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 280.113.400,00
DESPESAS CORRENTES
 160.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
 280.113.400,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 120.113.400,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 280.113.400,00
TOTAL
 280.113.400,00
TOTAL
1477
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 2.031.116,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.031.116,00
270.00
 0,00
 0,00
 21.883.184,00
 1.256.181,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.139.365,00
TOTAL
 2.031.116,00
 0,00
 21.883.184,00
 1.256.181,00
 0,00
 0,00
 0,00
 25.170.481,00
 Unidade Orçamentária: 46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 25.170.481,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 389.981,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 389.981,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10044 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 356.200,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 356.200,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10272 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 510.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11619 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11620 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11621 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - 
CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.932.075,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.932.075,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20010 Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.651.109,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 13.651.109,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20843 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
CEARAPREV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.031.116,00
01
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.031.116,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20928 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CEARAPREV.
1481