DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            821
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de assistência social no estado e nos municípios, no tocante à proteção social, a vigilância 
socioassistencial e defesa de direitos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19892 Ampliação da assistência social
1489
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - Garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento dos vínculos 
familiares e comunitários.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.820.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.820.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 4.070.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.070.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 5.920.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.920.000,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19893 Ampliação dos conselhos tutelares nos municípios
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 5.890.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 65.000,00
01
4 / 44
100.00
5
14
90
 160.000,00
01
4 / 44
248.59
1
14
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 825.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10233 Implantação de Centros Especializados da Assistência Social (PROARES 
III - 1ª FASE - Comp.II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
4
01
90
 105.000,00
01
4 / 44
100.00
5
01
90
 910.000,00
01
4 / 44
248.59
1
01
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 2.500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.065.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10234 Implantação de Abrigo de Idosos (PROARES III - 1ª FASE - Comp.II).
 Unidade Orçamentária: 47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19972
Assistência na formação de profissionais do sistema de garantia de 
direitos da criança e do adolescente.
 Unidade Orçamentária: 47100006 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19579 Implantação de instituições de longa permanência para idosos (ILPI)
1490