DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            825
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
01
40
 10.000,00
01
4 / 44
248.59
1
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
5
01
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
7
01
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
01
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
286.86
1
01
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
5
02
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
02
90
 50.000,00
01
4 / 44
248.59
1
02
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
7
02
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
02
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
5
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
03
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
7
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
286.86
1
03
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
04
40
 20.000,00
01
4 / 44
248.59
1
04
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
5
04
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
7
04
90
 150.000,00
01
4 / 44
248.59
1
04
90
 550.000,00
01
4 / 44
248.59
7
04
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
04
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
05
40
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
05
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
5
05
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
05
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
05
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
05
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
05
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
06
40
 50.000,00
01
4 / 44
248.59
1
06
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
5
06
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
06
90
 520.000,00
01
4 / 44
248.59
1
06
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
06
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
06
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
07
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
07
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
07
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
07
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
07
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
08
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
08
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
08
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
08
90
 50.000,00
01
4 / 44
286.86
1
08
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
5
09
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
7
09
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
09
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
09
90
 50.000,00
01
4 / 44
286.86
1
09
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
10
40
 50.000,00
01
4 / 44
248.59
1
10
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
10
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
10
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
10
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
10
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
10
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
11
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
7
11
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
11
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
7
11
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
11
40
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
12
40
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
12
90
 30.000,00
01
4 / 44
100.00
5
12
90
 20.000,00
01
4 / 44
100.00
7
12
90
 50.000,00
01
4 / 44
248.59
1
12
90
 30.000,00
01
4 / 44
248.59
7
12
90
 50.000,00
01
4 / 44
286.86
1
12
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
5
13
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
7
13
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
13
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10231 Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos 
Municipais (PROARES III - 1ª Fase - Comp I).
1494
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
90
 50.000,00
01
4 / 44
248.59
7
13
90
 100.000,00
01
4 / 44
286.86
1
13
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
14
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
7
14
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
14
90
 50.000,00
01
4 / 44
248.59
7
14
90
 50.000,00
01
4 / 44
286.86
1
14
90
 6.000.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 5.000.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
286.86
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.550.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
5
03
90
 2.130.000,00
01
4 / 44
248.59
1
03
90
 210.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10232 Promoção do Fortalecimento Institucional, Auditoria, Monitoramento e 
Gestão do Programa (PROARES III - 1ª Fase - Comp IV).
 Unidade Orçamentária: 47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Total:
 140.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19454 Implantação de brinquedopraça em Tauá
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19457 Implantação de brinquedopraça em Quiterianópolis
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19458 Implantação de brinquedopraça em Icó
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19459 Implantação de brinquedopraça em Parambu
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19462 Implantação de brinquedopraça em Ibicuitinga
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
13
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19463 Implantação de brinquedopraça em Aiuaba
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19466 Implantação de brinquedopraça em Milagres
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19489 Implantação de brinquedopraça em Mauriti
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19636 Construção de Brinquedopraça em Maracanaú
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19667 Construção de Brinquedopraça em Juazeiro do Norte
1495