DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            827
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19669 Construção de Brinquedopraça em Saboeiro
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19670 Construção de Brinquedopraça em Sobral
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19674 Construção de Brinquedopraça em Senador Pompeu
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19739 Implantação de brinquedopraça em Morada Nova
 Unidade Orçamentária: 47100006 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS IDOSOS E AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA
Total:
 60.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19351 Apoio financeiro à entidade sem fins lucrativos - APAE Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
3 / 33
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19352 Apoio Financeiro à entidade sem fins lucrativos - APAE Maranguape
 Unidade Orçamentária: 47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Total:
 100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
18974 Apoio financeiro a entidade sem fins lucrativos - Centro de recuperação 
terapêutica Atalaia
 Unidade Orçamentária: 47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
Total:
 210.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
18957 Implantação de brinquedoteca/Tianguá
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
18978 Apoio Financeiro a entidade sem fins lucrativos - Instituto Hesed
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19904 Manutenção de diversos programas para a entidade IAPS - Instituto de 
Assistência e Proteção Social
1496
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
131.1 - Ampliar a promoção do empoderamento das mulheres e autonomia socioeconômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 2.300.833,00
 3.210.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.510.833,00
101.00
 0,00
 0,00
 90.000,00
 336.519,00
 0,00
 0,00
 0,00
 426.519,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 5.080.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.080.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.490.833,00
 8.626.519,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.117.352,00
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 7.630.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
01
4 / 44
100.00
5
01
90
 610.000,00
01
4 / 44
248.59
1
01
90
 65.000,00
01
4 / 44
100.00
5
09
90
 710.000,00
01
4 / 44
248.59
1
09
90
 65.000,00
01
4 / 44
100.00
5
11
90
 610.000,00
01
4 / 44
248.59
1
11
90
 3.000.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 2.500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.630.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11547 Implantação de Unidades da Casa da Mulher Cearense (PROARES III - 1ª 
FASE - Comp.II).
 Unidade Orçamentária: 47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Total:
 12.173,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.173,00
05
4 / 44
101.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 12.173,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
19973 Construção de uma casa de abrigamento para mulheres vítimas de 
violência doméstica e familiar no município de Brejo Santo
 Unidade Orçamentária: 47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Total:
 3.475.179,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10577 Elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11313 Fomento à Criação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da 
Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11314 Implantação da Casa da Mulher Cearense do Cariri.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11315 Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Questão da Mulher e Gênero.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11316 Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
50
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
7
15
50
 100.000,00
01
3 / 33
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11319 Capacitação para Inclusão Socioprodutiva de Mulheres.
1497