DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
132.1 - Expandir a prevenção, cuidado e reinserção social de pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas no Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 1.148.000,00
 113.426,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.261.426,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 423.564,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 433.564,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.571.564,00
 173.426,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.744.990,00
 Unidade Orçamentária: 47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Total:
 1.744.990,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10914 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos 
Conselhos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10915 Aquisição de Equipamentos para o Fortalecimento dos Conselhos 
Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 363.564,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 363.564,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10916 Apoio à Realização de Capacitações e Eventos de Prevenção ao uso de 
Álcool e outras Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.028.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.078.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10922 Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas 
Lícitas e Ilícitas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 103.426,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 103.426,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10932 Aquisição de Equipamentos para a Manutenção dos Centros de 
Referência sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18467 Manutenção de Unidade Móvel.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18506 Aquisição de Equipamentos para Estruturação das Unidades Móveis.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18512 Atendimentos  a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade na Unidade 
Móvel e no Centro de Referência sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
19034 Aquisição de equipamentos para o fortalecimento dos conselhos 
municipais
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
19038 Assistência às pessoas com vulnerabilidade ao uso e abuso de drogas 
lícitas e ilícitas
1500