DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11308 Formação para os Atores da Rede de Proteção em Processo de 
Qualificação e Requalificação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11583 Gestão e Manutenção do Centro de Referência e Apoio a Vítima de 
Violência.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11593 Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Atendimento.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 590.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 590.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15452 Prestação de Serviços de Proteção Provisória e Assistência Integral a 
Pessoas em Situação de Ameaça de Morte.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15477 Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e 
Cultura de Paz (PreVio - COMP III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
4 / 44
248.59
1
01
90
 100.000,00
01
4 / 44
248.59
1
11
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15478 Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - 
CRAVV (PreVio - COMP III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18381 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para os Laboratórios 
Vocacionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18382 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação 
para os Laboratórios Vocacionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
18971 Implantação de VAPT VUPT em Russas
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
67
 9.318.336,00
01
3 / 33
100.00
0
01
67
 1.908.574,00
01
4 / 44
100.00
0
01
67
 25.541.566,00
01
3 / 33
100.00
0
03
67
 2.641.043,00
01
4 / 44
100.00
0
03
67
 8.318.822,00
01
3 / 33
100.00
0
11
67
 1.703.855,00
01
4 / 44
100.00
0
11
67
 2.995.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
67
 1.995.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 54.422.196,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20453 Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.391.227,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.391.227,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20459 Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Casa e 
Caminhão.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20467 Implantação de Unidade de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
1503