DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 56.368.643,00
 0,00
 23.654.118,00
 884.715,00
 0,00
 0,00
 0,00
 80.907.476,00
282.82
 0,00
 0,00
 1.341.490,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.341.490,00
TOTAL
 56.368.643,00
 0,00
 24.995.608,00
 884.715,00
 0,00
 0,00
 0,00
 82.248.966,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 82.248.966,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 140.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10055 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 175.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 175.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10274 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 154.715,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 154.715,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10886 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 380.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 380.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11478 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11585 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.116.972,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 1.281.490,00
01
3 / 33
282.82
1
03
91
 6.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 35.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 23.439.462,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20826 Manutenção dos Serviços Administrativos - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.321.146,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
91
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 50.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.581.146,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20911 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 46.975.079,00
01
3 / 31
100.00
0
03
91
 9.071.764,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 56.046.843,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20977 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 321.800,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 321.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21027 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SPS.
1512
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
361.1 - Promover o artesanato como uma atividade econômica, sustentável e de inclusão social, integrada ao Turismo e à Cultura, contribuindo para a 
valorização da identidade cultural cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 3.246.463,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.256.463,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.246.463,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.256.463,00
 Unidade Orçamentária: 47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Total:
 3.256.463,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
11 TRABALHO
-
-
-
10997 Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11036 Aquisição de Equipamentos para as Ações de Reestruturações das 
Unidades no Âmbito do Programa de Desenvolvimento do Artesanato.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11222 Inserção do Artesão na Geração de Renda.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.301.463,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.301.463,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11247 Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11269 Emissão de Certificação de Qualidade do Artesanato Cearense.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.425.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.425.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20613 Manutenção do Complexo CEART.
1513