DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            838
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
141.1 - Ampliar o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, contribuindo com a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 60.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 160.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 310.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 310.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 400.000,00
 110.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 510.000,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 350.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11075 Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11087 Apoio às Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11093 Realização de Ações de Educação Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11098 Apoio à Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11109 Aquisição de Equipamentos para Implementação de Ações de Segurança 
Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21042 Conservação de Produtos In Natura para Distribuição a Entidades que 
Atuam Junto a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social - Covid-19.
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 160.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19595 Implantação de equipamentos voltados à segurança alimentar no 
município de Fortaleza
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21334 Apoio aos municípios para a implementação dos programas Restaurante 
Popular e Cozinha Comunitária
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
3 / 33
101.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21349 Manutenção da cozinha comunitária, localizada no residencial Dom José 
Mauro Carvalho, no município de Iguatu
1511
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 56.368.643,00
 0,00
 23.654.118,00
 884.715,00
 0,00
 0,00
 0,00
 80.907.476,00
282.82
 0,00
 0,00
 1.341.490,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.341.490,00
TOTAL
 56.368.643,00
 0,00
 24.995.608,00
 884.715,00
 0,00
 0,00
 0,00
 82.248.966,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 82.248.966,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 140.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10055 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 175.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 175.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10274 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 154.715,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 154.715,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10886 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 380.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 380.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11478 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11585 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.116.972,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 1.281.490,00
01
3 / 33
282.82
1
03
91
 6.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 35.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 23.439.462,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20826 Manutenção dos Serviços Administrativos - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.321.146,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
91
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 50.000,00
01
3 / 33
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.581.146,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20911 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 46.975.079,00
01
3 / 31
100.00
0
03
91
 9.071.764,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 56.046.843,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20977 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SPS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 321.800,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 321.800,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21027 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SPS.
1512