DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            840
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
361.1 - Promover o artesanato como uma atividade econômica, sustentável e de inclusão social, integrada ao Turismo e à Cultura, contribuindo para a 
valorização da identidade cultural cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 3.246.463,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.256.463,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.246.463,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.256.463,00
 Unidade Orçamentária: 47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Total:
 3.256.463,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
11 TRABALHO
-
-
-
10997 Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11036 Aquisição de Equipamentos para as Ações de Reestruturações das 
Unidades no Âmbito do Programa de Desenvolvimento do Artesanato.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11222 Inserção do Artesão na Geração de Renda.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.301.463,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.301.463,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11247 Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11269 Emissão de Certificação de Qualidade do Artesanato Cearense.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.425.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.425.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20613 Manutenção do Complexo CEART.
1513
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
433.1 - Assegurar a efetiva aprendizagem no Ensino Médio, com equanimidade e qualidade, preparando o jovem para o acesso ao ensino superior e 
oportunizando experiência profissional como preparação prática para o trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
110.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11201 Realização de Estágio e Repasse de Bolsas para Jovens Cearenses.
1514
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
442.1 - Ampliar a oferta de educação profissional em áreas necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, alinhada às demandas dos setores 
produtivos e vocacionais locais e das regiões do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.773.854,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.773.854,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 39.835.088,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.835.088,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 46.608.942,00
 1.535.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 48.143.942,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 48.108.942,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
50
 1.513.400,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.113.400,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11174 Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
50
 387.800,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.037.800,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11192 Aquisição de Instrumentais de Trabalho para Qualificação Social e 
Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
1515