DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            841
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
442.1 - Ampliar a oferta de educação profissional em áreas necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, alinhada às demandas dos setores 
produtivos e vocacionais locais e das regiões do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.773.854,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.773.854,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 39.835.088,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 39.835.088,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 46.608.942,00
 1.535.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 48.143.942,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 48.108.942,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
50
 1.513.400,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.113.400,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11174 Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de 
Vulnerabilidade Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
50
 387.800,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.037.800,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11192 Aquisição de Instrumentais de Trabalho para Qualificação Social e 
Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
1515
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
50
 2.000.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 746.730,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
90
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
50
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
90
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
50
 400.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
90
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
50
 400.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
90
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
50
 450.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
90
 250.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
50
 150.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
90
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
90
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 8.146.730,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11193 Qualificação Profissional de Jovens Cearenses.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
01
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
02
50
 1.600.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 8.400,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 155.000,00
01
3 / 33
110.00
0
04
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
07
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
09
50
 100.000,00
01
3 / 33
110.00
0
10
50
 200.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
12
50
 50.000,00
01
3 / 33
110.00
0
13
50
 150.000,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.113.400,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11196 Promoção da Aprendizagem de Adolescentes e Jovens no Mercado de 
Trabalho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.370.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 22.753.758,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 300.000,00
01
3 / 33
110.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 24.423.758,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
15323 Qualificação Social e Profissional de Jovens (Virando o Jogo-Superação).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
15486 Concessão de Bolsas ao Público do Programa Superação: Uma Nova 
Geração de Políticas Públicas para a Juventude (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
15487 Concessão de Instrumental de Trabalho ao Público do Programa 
Superação: Uma Nova Geração de Políticas Públicas para a Juventude 
(PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 500.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
363 ENSINO PROFISSIONAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
15488 Capacitação de Jovens para o Mercado de Trabalho e da Equipe Técnica 
para Desenvolvimento das Ações do Programa Superação: Uma Nova 
Geração de Políticas Públicas para a Juventude (PreVio - COMP. III).
1516