DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11461 Realização de Estudos Visando a Contenção da Superlotação de Centros 
Socioeducativo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.334,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 33.501,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 835.270,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 891.105,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15467 Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a 
Socioeducação (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 44.710,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 668.875,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 713.585,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15468 Formação Profissional para Adolescentes em Cumprimento de Medidas 
Socioeducativas (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.762,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 26.360,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 28.122,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15470 Implantação do Sistema de Informações de Monitoramento de 
Reincidência no Delito (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.762,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 26.360,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 28.122,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15471 Implantação do Observatório do Sistema Socioeducativo (PreVio - COMP. 
III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.762,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 26.360,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 28.122,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15472 Implantação de Modelos de Intervenção Socioeducativa com Abordagem 
Cognitiva Comportamental e Baseado em Práticas Restaurativas (PreVio - 
COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 116.435,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 1.741.880,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.858.315,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15473 Implantação do Programa de Segurança Socioeducativo nos Centros 
Socioeducativos (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 116.430,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 1.280.302,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.396.732,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15474 Implantação de Processos de Gerenciamento e Operacionalização da 
Segurança nos Centros Socioeducativos (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 356.795,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 356.795,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15475 Implantação de Metodologia de Educação Integral e Empreendedora 
Específica para Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 
(PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 109.461,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 1.281.495,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.390.956,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15476 Implantação do Programa de Apoio aos Egressos do sistema 
socioeducativo (PAES) (PreVio - COMP. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
16284 Construção do Núcleo de Atendimento Integrado do Sistema 
Socioeducativo.
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