DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 Órgão: 47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - Garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento dos vínculos 
familiares e comunitários.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 Unidade Orçamentária: 47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Total:
 3.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.000.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10398 Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a 
Crianças e Adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10405 Aquisição de Equipamentos para Subsidiar Entidades nas Ações de 
Serviços de Atendimento a Crianças e Adolescentes.
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 1.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.000.000,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 3.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
270.00
50
1
01
 2.000.000,00
3 / 33
270.00
50
1
01
 1.000.000,00
4 / 44
TOTAL
 3.000.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 3.000.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 2.000.000,00
   DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
1330000000
 2.000.000,00
      DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339000000
 2.000.000,00
            DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1339010000
 2.000.000,00
                  DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1339011100
 2.000.000,00
                        RECEITA DA LOTERIA ESTADUAL
1339011101
 2.000.000,00
70
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 1.000.000,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 1.000.000,00
            OUTRAS RECEITAS
1990990000
 1.000.000,00
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1990991100
 1.000.000,00
                        DOAÇÕES EM DINHEIRO
1990991114
 1.000.000,00
70
 3.000.000,00
TOTAL
1535