DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            851
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de assistência social no estado e nos municípios, no tocante à proteção social, a vigilância 
socioassistencial e defesa de direitos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 215.456,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 215.456,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
292.00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 230.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 415.456,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 455.456,00
 Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total:
 455.456,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10645 Aquisição de Mobiliários e Equipamentos da Gestão do SUAS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10919 Capacitação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10926 Realização de Oficinas Regionais e Visitas Técnicas à Gestão Municipal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
292.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10933 Realização de Conferência da Assistência Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
90
 120.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 170.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10986 Aprimoramento da Gestão Estadual do SUAS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19368 Fortalecimento da rede socioassistencial - Sertão dos Crateús
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.356,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 15.100,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 215.456,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20601 Fortalecimento do Controle Social do SUAS.
1539
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - Garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento dos vínculos 
familiares e comunitários.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 9.676.012,00
 55.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.731.012,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 16.158.868,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.158.868,00
282.83
 0,00
 0,00
 0,00
 234.672,00
 0,00
 0,00
 0,00
 234.672,00
292.00
 0,00
 0,00
 874.977,00
 140.582,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.015.559,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 26.709.857,00
 440.254,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.150.111,00
 Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total:
 27.150.111,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10971 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades de 
Atendimento que Desenvolvem Ações no Âmbito da Proteção Social 
Especial.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10996 Locação do Imóvel para o Funcionamento do Centro de Referência.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.579.600,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 701.400,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 5.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 3.296.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11001 Manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência 
Social - CREAS Regionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11002 Atendimento à Pessoa Idosa nos Abrigos de Longa Permanência no 
Âmbito da Proteção Social Especial.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11004 Promoção de Capacitações para Profissionais dos Serviços 
Socioassistenciais de Alta Complexidade.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11005 Locação do Imóvel para o Funcionamento do Abrigo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11032 Atendimento Integral a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.894.298,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 422.702,00
01
3 / 33
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.317.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11038 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.984.768,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 870.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.854.768,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11039 Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com 
Deficiência.
1540