DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
01
50
 138.214,00
01
3 / 33
292.00
1
01
50
 151.436,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 200.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
90
 9.786,00
01
3 / 33
292.00
1
03
50
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 276.427,00
01
3 / 33
292.00
1
04
90
 9.786,00
01
3 / 33
292.00
1
04
50
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
12
50
 138.214,00
01
3 / 33
292.00
1
12
50
 48.564,00
01
3 / 33
100.00
0
15
50
 644,00
01
3 / 33
292.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.573.071,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11575 Apoio à Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e 
Adolescentes.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11587 Apoio Financeiro para as Unidades de Acolhimento Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 65.344,00
01
4 / 44
292.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 65.344,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15379 Apoio Emergencial para a Estruturação de Unidades de Acolhimento 
como Forma de Enfrentamento à Pandemia Causada pela COVID 19.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.238,00
01
4 / 44
292.00
1
01
TOTAL DA AÇÃO
 75.238,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
15381 Apoio Financeiro para Estruturação dos CREAS Regionais em 
Decorrência da COVID-19.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
18435 Aquisição de Equipamentos para o Funcionamento do Centro de 
Referência Implantado.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
19370 Estruturação da proteção social especial na região Sertão dos Crateús
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20529 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Mulheres Vítimas de 
Violência Doméstica.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 3.386.316,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 738.430,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.124.746,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20531 Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
de Gestão Indireta.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.607.148,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 887.449,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.494.597,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20532 Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
de Gestão Direta.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20536 Manutenção das Ações dos CREAS Regionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 303.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 257.377,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 760.377,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
20547 Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
1542