DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21061 Apoio Emergencial para a Manutenção de Serviços em Unidades de 
Acolhimento como Forma de Enfrentamento à Pandemia Causada pela 
COVID 19.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 46.906,00
01
3 / 33
292.00
1
01
50
 5.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 61.906,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21063 Apoio Financeiro aos CREAS Regionais em Decorrência da COVID-19.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 196.292,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 196.292,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21227 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social 
- CREAS Regional do Cariri.
1543
 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
123.1 - Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social contemplando serviços, benefícios e programas socioassistenciais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 2.010.000,00
 60.143,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.070.143,00
101.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 126.913.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 126.913.600,00
292.00
 0,00
 0,00
 1.850.000,00
 140.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.990.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 130.783.600,00
 210.143,00
 0,00
 0,00
 0,00
 130.993.743,00
 Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total:
 130.993.743,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
41
 334.800,00
01
3 / 33
110.00
0
01
41
 154.800,00
01
3 / 33
110.00
0
02
41
 468.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
50
 211.600,00
01
3 / 33
110.00
0
03
41
 70.200,00
01
3 / 33
110.00
0
04
41
 162.000,00
01
3 / 33
110.00
0
05
41
 144.000,00
01
3 / 33
110.00
0
06
41
 131.400,00
01
3 / 33
110.00
0
07
41
 117.000,00
01
3 / 33
110.00
0
08
41
 145.800,00
01
3 / 33
110.00
0
09
41
 75.600,00
01
3 / 33
110.00
0
10
41
 185.400,00
01
3 / 33
110.00
0
11
41
 147.600,00
01
3 / 33
110.00
0
12
41
 57.600,00
01
3 / 33
110.00
0
13
41
 169.200,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.575.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10634 Cofinanciamento de Benefícios Eventuais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.380.000,00
01
3 / 33
110.00
0
03
90
 111.332.200,00
01
3 / 33
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 113.712.200,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10635 Execução do Programa Mais Infância Ceará - Cartão Mais Infância.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.000.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
90
 230.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
91
 60.000,00
01
3 / 33
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.290.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10902 Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA 
FELIZ no Território do CRAS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 110.000,00
01
4 / 44
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10913 Aquisição de Equipamentos para a Gestão do Programa Primeira Infância 
no SUAS/Criança Feliz no Território do CRAS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
292.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10940 Gestão Estadual do Bolsa Família - Equipamentos, Licença de Uso de 
Soft, Mobília e Transporte.
1544