DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            864
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.000.649,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 7.000.649,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20566 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CGD.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20570 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CGD.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 32.438,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 32.438,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21041 Apuração dos Desvios de Conduta.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21226 Realização de Capacitação para Profissionais da Área da Segurança 
Pública e do Sistema Penitenciário.
1565
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 7.010.649,00
 0,00
 2.373.177,00
 644.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.027.826,00
 0,00
 0,00
 0,00
 644.000,00
 2.373.177,00
 0,00
 7.010.649,00
TOTAL
 10.027.826,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 7.010.649,00
3 / 31
100.00
90
0
01
 2.263.177,00
3 / 33
100.00
91
0
01
 110.000,00
3 / 33
100.00
90
0
01
 644.000,00
4 / 44
TOTAL
 10.027.826,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1566
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 10.027.826,00
 10.027.826,00
TOTAL
1567
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 3.302.869,00
 0,00
 9.568.673,00
 512.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.383.542,00
TOTAL
 3.302.869,00
 0,00
 9.568.673,00
 512.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.383.542,00
 Unidade Orçamentária: 56100002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 13.383.542,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11 TRABALHO
-
-
-
10036 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 125.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 125.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11 TRABALHO
-
-
-
10260 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10356 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10360 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 325.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 325.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11 TRABALHO
-
-
-
10813 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11 TRABALHO
-
-
-
11361 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.886.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 2.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 8.889.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20827 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 451.034,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 179.639,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 11.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 641.673,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11 TRABALHO
-
-
-
20912 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.292.869,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.292.869,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11 TRABALHO
-
-
-
20978 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEDET.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11 TRABALHO
-
-
-
21028 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEDET.
1571