DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            870
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 344 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
344.1 - Potencializar a utilização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém como estratégia de desenvolvimento econômico do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 50.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22 INDÚSTRIA
-
-
-
11492 Atração de Indústrias.
1580
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
351.1 - Promover, de forma sustentável e inovadora, o incremento da produção pesqueira e aquícola cearense, contribuindo para o aumento do consumo 
per capita de pescados.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 398.000,00
 272.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 670.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 398.000,00
 272.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 670.000,00
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 670.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 45.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10680 Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos 
Setoriais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 2.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 2.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 84.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10684 Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
20 AGRICULTURA
-
-
-
10690 Promoção da Criação de Oportunidades de Negócios para a Cadeia 
Produtiva da Pesca e Aquicultura.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 44.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10693 Promoção e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e 
Aquícola.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10695 Fortalecimento da Pesca Esportiva.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11042 Promoção do Ordenamento e Gestão das Atividades da Pesca e da 
Aquicultura.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11104 Elaboração de Projeto Arquitetônico para a Construção de um Entreposto 
para  Pescados.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
11611 Promoção da Pesca Esportiva.
1581