DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            871
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 351 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
351.1 - Promover, de forma sustentável e inovadora, o incremento da produção pesqueira e aquícola cearense, contribuindo para o aumento do consumo 
per capita de pescados.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 398.000,00
 272.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 670.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 398.000,00
 272.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 670.000,00
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 670.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 45.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10680 Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos 
Setoriais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 2.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 2.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 84.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10684 Realização da Fiscalização Pesqueira e Aquícola.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
20 AGRICULTURA
-
-
-
10690 Promoção da Criação de Oportunidades de Negócios para a Cadeia 
Produtiva da Pesca e Aquicultura.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
50
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
90
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
04
50
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
90
 1.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 44.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10693 Promoção e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e 
Aquícola.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10695 Fortalecimento da Pesca Esportiva.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11042 Promoção do Ordenamento e Gestão das Atividades da Pesca e da 
Aquicultura.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11104 Elaboração de Projeto Arquitetônico para a Construção de um Entreposto 
para  Pescados.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
11611 Promoção da Pesca Esportiva.
1581
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 162.000,00
01
4 / 44
100.00
0
06
90
 110.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 272.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
11613 Construção de Entreposto.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
21074 Elaboração e Disponibilização de Estudos, Informações e Diagnósticos 
Setoriais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
21075 Realização da Fiscalização da Atividade Pesqueira e Aquícola.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
21076 Promoção de Capacitação para Divulgação e Incentivo ao Consumo de 
Pescados.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
21079 Realização de Eventos para Gerar Oportunidades de Negócios.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
20 AGRICULTURA
-
-
-
21223 Apoio a Emissão de Licenças.
1582
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
362.1 - Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios 
e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 595.800,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 600.800,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 560.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 560.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 22.020.000,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.025.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 22.615.800,00
 570.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.185.800,00
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 23.185.800,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11450 Estruturação de Arranjos Produtivos Locais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 205.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
332 RELAÇÕES DE TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11614 Promoção de Eventos da Política do Empreendedorismo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11633 Desenvolvimento da Estrutura de Apoio aos Empreendedores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
332 RELAÇÕES DE TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
15383 Apoio ao Desenvolvimento de APL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
15411 Apoio à Realização de Eventos para Micro e Pequenos Empreendedores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
18427 Desenvolvimento Profissional de Empreendedores de APL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
60
 1.700.987,00
01
3 / 33
110.00
0
01
60
 376.139,00
01
3 / 33
110.00
0
02
60
 16.278.499,00
01
3 / 33
110.00
0
03
60
 401.215,00
01
3 / 33
110.00
0
04
60
 800,00
01
3 / 33
100.00
0
05
60
 614.362,00
01
3 / 33
110.00
0
05
60
 217.325,00
01
3 / 33
110.00
0
06
60
 204.788,00
01
3 / 33
110.00
0
07
60
 359.422,00
01
3 / 33
110.00
0
08
60
 288.373,00
01
3 / 33
110.00
0
09
60
 167.173,00
01
3 / 33
110.00
0
10
60
 768.997,00
01
3 / 33
110.00
0
11
60
 179.711,00
01
3 / 33
110.00
0
12
60
 66.869,00
01
3 / 33
110.00
0
13
60
 376.140,00
01
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 22.000.800,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
18431 Apoio à Participação e Realização de Feiras e Eventos.
1583

                            

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