DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            873
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
18460 Contratação de Empresa para Execução do Programa de Microcrédito 
Produtivo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
18461 Monitoramento dos Vínculos Empregatícios Gerados e da Concessão do 
Benefício Estímulo à Geração de Emprego e à Promoção da Renda.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
09
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19681 Estruturação de arranjos produtivos locais do Município de Quixadá.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19709 Estruturação de arranjos produtivos locais no Município de Itapajé.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19737 Estruturação de arranjos produtivos locais do Município de Caucaia.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19748 Estruturação de arranjos produtivos locais no Município de São Luis do 
Curú.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
07
4 / 44
101.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19763 Estruturação de arranjos produtivos locais do Município de Russas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
101.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19768 Estruturação de arranjos produtivos locais do Município de Tururu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
07
4 / 44
101.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19771 Estruturação de arranjos produtivos locais do Município de Ubajara.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
333 EMPREGABILIDADE
22 INDÚSTRIA
-
-
-
19885 Apoio e fortalecimento ao microempreendedor
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20200 Apoio a Ações de Marketing.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20201 Apoio à Realização de Eventos para Micro e Pequenos Empreendedores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20202 Apoio ao Desenvolvimento de APL.
1584
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
21224 Contratação de Instituição Parceira.
1585
 Órgão: 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
363.1 - Ampliar a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, pela adoção de melhorias no atendimento ao empregador, ao trabalhador e pela 
elevação da renda média dos cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 19.177.453,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.182.453,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 19.187.453,00
 80.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.267.453,00
 Unidade Orçamentária: 56100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 19.267.453,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
332 RELAÇÕES DE TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11616 Realização de Eventos de Integração entre Governo, Sociedade e 
Empresas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
332 RELAÇÕES DE TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11617 Realização de Intercâmbios.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 10.000,00
01
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
332 RELAÇÕES DE TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11618 Modernização do Sistema de Atendimento aos Trabalhadores.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 5.000,00
01
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
11634 Estruturação das Ações de Integração.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
7
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
18488 Qualificação Social e Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
19151 Implantação de curso de lingua braile para profissionais da área 
educacional
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
333 EMPREGABILIDADE
11 TRABALHO
-
-
-
19155 Promoção e inclusão de pessoas com deficiência visual no mercado de 
trabalho
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
22 INDÚSTRIA
-
-
-
19880 Incentivo a geração de emprego e renda no município de Guaiuba
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 18.297.453,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.297.453,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20277 Promoção do Atendimento aos Trabalhadores pelo Sistema Público de 
Emprego.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
334 FOMENTO AO TRABALHO
11 TRABALHO
-
-
-
20278 Manutenção da Plataforma Digital.
1586