DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 3.452.607,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 3.029.098,00
   TAXAS
1120000000
 3.029.098,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 2.462.164,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 2.462.164,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121011100
 2.462.164,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121011102
 150.825,00
70
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121011130
 2.311.339,00
70
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 468.253,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 468.253,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 468.253,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122011109
 104.043,00
70
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122011124
 325.219,00
70
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122011199
 38.991,00
70
      TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1128000000
 98.681,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1128010000
 98.681,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1128011100
 98.681,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1128011101
 98.681,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 110.434,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 110.434,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 110.434,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 110.434,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 110.434,00
70
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 50.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 50.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1718000000
 50.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1718100000
 50.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1718109100
 50.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1718109101
 50.000,00
82
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 263.075,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 263.075,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 263.075,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1910011100
 263.075,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1910011101
 263.075,00
70
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 24.039.435,00
 27.492.042,00
TOTAL
1615
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 3.452.607,00
DESPESAS CORRENTES
 3.317.607,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 3.029.098,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.317.607,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 110.434,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 50.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 263.075,00
SUPERAVIT
 135.000,00
TOTAL
 3.452.607,00
TOTAL
 3.452.607,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 135.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 135.000,00
  INVESTIMENTOS
 85.000,00
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 50.000,00
TOTAL
 135.000,00
TOTAL
 135.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 24.003.935,00
DESPESAS CORRENTES
 24.039.435,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 18.893.741,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 5.110.194,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 35.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
 35.500,00
  INVESTIMENTOS
 24.039.435,00
TOTAL
 24.039.435,00
TOTAL
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 27.321.542,00
DESPESAS CORRENTES
 3.452.607,00
RECEITAS CORRENTES
 18.893.741,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 8.427.801,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 170.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
 120.500,00
  INVESTIMENTOS
 50.000,00
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 24.039.435,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 27.492.042,00
TOTAL
 27.492.042,00
TOTAL
1616