DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 3.452.607,00
DESPESAS CORRENTES
 3.317.607,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 3.029.098,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.317.607,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 110.434,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 50.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 263.075,00
SUPERAVIT
 135.000,00
TOTAL
 3.452.607,00
TOTAL
 3.452.607,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 135.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 135.000,00
  INVESTIMENTOS
 85.000,00
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 50.000,00
TOTAL
 135.000,00
TOTAL
 135.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 24.003.935,00
DESPESAS CORRENTES
 24.039.435,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 18.893.741,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 5.110.194,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 35.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
 35.500,00
  INVESTIMENTOS
 24.039.435,00
TOTAL
 24.039.435,00
TOTAL
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 27.321.542,00
DESPESAS CORRENTES
 3.452.607,00
RECEITAS CORRENTES
 18.893.741,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 8.427.801,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 170.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
 120.500,00
  INVESTIMENTOS
 50.000,00
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 24.039.435,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 27.492.042,00
TOTAL
 27.492.042,00
TOTAL
1616
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 Órgão: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 7.549.550,00
 75.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.624.550,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 7.549.550,00
 75.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.624.550,00
 Unidade Orçamentária: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 7.624.550,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.139.550,00
01
3 / 33
270.00
1
15
91
 410.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 75.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.624.550,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
20830 Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
1619
 Órgão: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
362.1 - Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios 
e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 4.397.534,00
 0,00
 3.270.000,00
 223.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.890.673,00
TOTAL
 4.397.534,00
 0,00
 3.270.000,00
 223.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.890.673,00
 Unidade Orçamentária: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 7.890.673,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.400.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
91
 600.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21033 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.800.000,00
01
3 / 31
270.00
1
15
91
 597.534,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.397.534,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21058 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.270.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 123.139,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.393.139,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21060 Apoio à Formalização de Empresas.
1620