DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 15.515.223,00
DESPESAS CORRENTES
 15.217.084,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 15.515.223,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 4.397.534,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.819.550,00
SUPERAVIT
 298.139,00
TOTAL
 15.515.223,00
TOTAL
 15.515.223,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 298.139,00
DESPESAS DE CAPITAL
 298.139,00
  INVESTIMENTOS
 298.139,00
TOTAL
 298.139,00
TOTAL
 298.139,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 15.217.084,00
DESPESAS CORRENTES
 15.515.223,00
RECEITAS CORRENTES
 4.397.534,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 10.819.550,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 298.139,00
DESPESAS DE CAPITAL
 298.139,00
  INVESTIMENTOS
 15.515.223,00
TOTAL
 15.515.223,00
TOTAL
1623
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 Órgão: 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A 
(INVESTIMENTOS ESTATAIS)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 0,00
 552.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 552.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 552.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 552.000,00
 Unidade Orçamentária: 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
Total:
 552.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 552.000,00
04
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 552.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10049 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CIPP.
1627
 Órgão: 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A 
(INVESTIMENTOS ESTATAIS)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.725.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.725.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 20.725.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.725.000,00
 Unidade Orçamentária: 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
Total:
 20.725.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.730.000,00
04
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 13.730.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10563 Ampliação e Manutenção da Infraestrutura Existente.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.995.000,00
04
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.995.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11077 Recuperação de Estruturas Off-Shore.
1628
 Órgão: 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A 
(INVESTIMENTOS ESTATAIS)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 344 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
344.1 - Potencializar a utilização do Complexo Industrial e Portuário do Pecém como estratégia de desenvolvimento econômico do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.670.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.670.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 4.670.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.670.000,00
 Unidade Orçamentária: 56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
Total:
 4.670.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.670.000,00
04
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.670.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10578 Aquisição, Revitalização e Implantação de Equipamentos de TI.
1629