DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
362.1 - Ampliar a promoção do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais, estimulando as vocações e potencialidades econômicas dos territórios 
e contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 4.397.534,00
 0,00
 3.270.000,00
 223.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.890.673,00
TOTAL
 4.397.534,00
 0,00
 3.270.000,00
 223.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.890.673,00
 Unidade Orçamentária: 56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 7.890.673,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.400.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
91
 600.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21033 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.800.000,00
01
3 / 31
270.00
1
15
91
 597.534,00
01
3 / 31
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.397.534,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21058 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
JUCEC.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.270.000,00
01
3 / 33
270.00
1
15
90
 123.139,00
01
4 / 44
270.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.393.139,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
-
-
-
21060 Apoio à Formalização de Empresas.
1620
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 4.397.534,00
 0,00
 10.819.550,00
 298.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.515.223,00
 0,00
 0,00
 0,00
 298.139,00
 10.819.550,00
 0,00
 4.397.534,00
TOTAL
 15.515.223,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
270.00
90
1
01
 3.800.000,00
3 / 31
270.00
91
1
01
 597.534,00
3 / 31
270.00
90
1
01
 9.809.550,00
3 / 33
270.00
91
1
01
 1.010.000,00
3 / 33
270.00
90
1
01
 298.139,00
4 / 44
TOTAL
 15.515.223,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1621
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 15.515.223,00
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 15.515.223,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 15.515.223,00
            SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1610030000
 15.515.223,00
                  SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL
1610031100
 15.515.223,00
                        SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
1610031108
 15.515.223,00
70
 15.515.223,00
TOTAL
1622
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 15.515.223,00
DESPESAS CORRENTES
 15.217.084,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 15.515.223,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 4.397.534,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.819.550,00
SUPERAVIT
 298.139,00
TOTAL
 15.515.223,00
TOTAL
 15.515.223,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 298.139,00
DESPESAS DE CAPITAL
 298.139,00
  INVESTIMENTOS
 298.139,00
TOTAL
 298.139,00
TOTAL
 298.139,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 15.217.084,00
DESPESAS CORRENTES
 15.515.223,00
RECEITAS CORRENTES
 4.397.534,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 10.819.550,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 298.139,00
DESPESAS DE CAPITAL
 298.139,00
  INVESTIMENTOS
 15.515.223,00
TOTAL
 15.515.223,00
TOTAL
1623