DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 0,00
 301.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 301.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 301.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 301.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
270.00
50
1
01
 29.000,00
4 / 44
270.00
90
1
01
 272.000,00
4 / 44
TOTAL
 301.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1648
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 301.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 273.000,00
   TAXAS
1120000000
 273.000,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 198.000,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 198.000,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121011100
 198.000,00
                        TAXA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1121011102
 37.000,00
70
                     TAXA DE TRANSPORTE ANIMAL E VEGETAL
1121011130
 161.000,00
70
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 63.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 63.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 63.000,00
                        TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS
1122011109
 34.000,00
70
                        TAXA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
1122011124
 23.000,00
70
                        OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122011199
 6.000,00
70
      TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1128000000
 12.000,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1128010000
 12.000,00
                  TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
1128011100
 12.000,00
                        TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1128011101
 12.000,00
70
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 28.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 28.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 28.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1910011100
 28.000,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
1910011101
 28.000,00
70
 301.000,00
TOTAL
1649
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 301.000,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 273.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 28.000,00
SUPERAVIT
 301.000,00
TOTAL
 301.000,00
TOTAL
 301.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 301.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 301.000,00
  INVESTIMENTOS
 301.000,00
TOTAL
 301.000,00
TOTAL
 301.000,00
56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 301.000,00
RECEITAS CORRENTES
 301.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 301.000,00
  INVESTIMENTOS
 301.000,00
TOTAL
 301.000,00
TOTAL
1650