DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 723 - CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
723.1 - Reduzir as populações de animais domésticos abandonados em condições de maus tratos e o número de espécies ameaçadas de extinção no 
Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 75.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 75.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 75.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 75.000,00
 Unidade Orçamentária: 57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Total:
 75.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 38.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 38.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11212 Realização de Campanhas de Sensibilização da População para o Bem 
Estar Animal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 37.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 37.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11217 Realização de Cursos e Oficinas nos Municípios Cearenses.
1656
 Órgão: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 724 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
724.1 - Ampliar a conservação, recuperação e proteção dos recursos naturais e a biodiversidade do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 1.581.000,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.081.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 210.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 220.000,00
216.00
 0,00
 0,00
 14.780.000,00
 9.219.361,00
 0,00
 0,00
 0,00
 23.999.361,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 16.371.000,00
 9.929.361,00
 0,00
 0,00
 0,00
 26.300.361,00
 Unidade Orçamentária: 57100001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Total:
 26.300.361,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
3 / 33
216.00
1
03
90
 300.000,00
01
3 / 33
216.00
1
07
90
 500.000,00
01
3 / 33
216.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11188 Promoção da Sensibilização da Sociedade para Valorização das Unidades 
de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
216.00
1
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
216.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11224 Elaboração de Instrumentos Técnicos e Jurídicos para Implementar 
Unidades de Conservação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
3 / 33
216.00
1
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
216.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11227 Realização de Estudos Técnicos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
216.00
1
01
90
 30.000,00
01
3 / 33
216.00
1
03
90
 30.000,00
01
3 / 33
216.00
1
05
90
 30.000,00
01
3 / 33
216.00
1
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
08
90
 30.000,00
01
3 / 33
216.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 170.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11240 Implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas 
do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
216.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11242 Construção e Reforma de Viveiros de Mudas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
01
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
02
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
04
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
05
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
06
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
07
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
08
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
09
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
11
90
 30.000,00
01
3 / 33
216.00
1
13
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
14
90
 20.000,00
01
3 / 33
216.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 270.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11244 Recuperação de Áreas Degradadas.
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