DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            905
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 37.117.061,00
DESPESAS CORRENTES
 35.172.061,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 27.239.864,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 7.000.000,00
  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 7.305.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 28.172.061,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 250.000,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
 2.322.197,00
SUPERAVIT
 1.945.000,00
TOTAL
 37.117.061,00
TOTAL
 37.117.061,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 1.945.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 100.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.045.000,00
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
 100.000,00
  INVESTIMENTOS
 2.045.000,00
TOTAL
 2.045.000,00
TOTAL
 2.045.000,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 24.456.275,00
DESPESAS CORRENTES
 24.526.275,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 24.456.275,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 70.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 70.000,00
  INVESTIMENTOS
 24.526.275,00
TOTAL
 24.526.275,00
TOTAL
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 59.628.336,00
DESPESAS CORRENTES
 37.117.061,00
RECEITAS CORRENTES
 31.456.275,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 28.172.061,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 2.115.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 2.115.000,00
  INVESTIMENTOS
 24.526.275,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 61.743.336,00
TOTAL
 61.743.336,00
TOTAL
1680
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 2.084.572,00
 0,00
 2.586.089,00
 600.021,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.270.682,00
TOTAL
 2.084.572,00
 0,00
 2.586.089,00
 600.021,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.270.682,00
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 5.270.682,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 244.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 244.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10057 Aquisição e Instalação de Material Permanente - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10289 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10888 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10979 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10980 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11479 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.915.118,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 5.221,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.920.339,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20833 Manutenção dos Serviços Administrativos - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 579.871,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 51.100,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 20.800,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 651.771,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20922 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.070.245,00
01
3 / 31
100.00
0
03
91
 4.327,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.074.572,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20980 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21035 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - VICEGOV.
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