DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 24.456.275,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 24.456.275,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 70.000,00
270.00
 7.000.000,00
 0,00
 20.867.061,00
 1.945.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.812.061,00
282.83
 0,00
 0,00
 7.305.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.405.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.115.000,00
 28.172.061,00
 0,00
 31.456.275,00
TOTAL
 61.743.336,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 20.157.055,00
3 / 31
270.00
90
1
01
 7.000.000,00
3 / 31
100.00
91
0
01
 4.299.220,00
3 / 31
270.00
90
1
01
 19.893.236,00
3 / 33
270.00
90
7
01
 233.825,00
3 / 33
282.83
90
1
01
 7.305.000,00
3 / 33
270.00
91
1
01
 740.000,00
3 / 33
101.00
90
0
05
 70.000,00
4 / 44
270.00
90
1
01
 1.745.000,00
4 / 44
270.00
90
7
01
 200.000,00
4 / 44
282.83
90
1
01
 100.000,00
4 / 44
TOTAL
 61.743.336,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 34.794.864,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 27.239.864,00
   TAXAS
1120000000
 27.239.864,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 27.239.864,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
1121040000
 27.239.864,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1121041100
 27.239.864,00
                        TAXA AMBIENTAIS
1121041101
 5.100.000,00
70
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1121041103
 22.139.864,00
70
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 7.305.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 7.305.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
1718000000
 7.305.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1718100000
 7.305.000,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
PRINCIPAL
1718109100
 7.305.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
1718109101
 7.305.000,00
82
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 250.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 250.000,00
            MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1910060000
 250.000,00
                  DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 
AMBIENTAIS
1910061300
 250.000,00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR 
DANOS AMBIENTAIS
1910061301
 250.000,00
70
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 100.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 100.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 100.000,00
      TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E 
MUNICÍPIOS
2418000000
 100.000,00
         TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2418100000
 100.000,00
                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
2418109199
 100.000,00
82
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 2.322.197,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 2.322.197,00
   TAXAS
7120000000
 2.322.197,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
7121000000
 2.322.197,00
            TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
7121040000
 2.322.197,00
                  TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
7121041100
 2.322.197,00
                        TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
7121041103
 2.322.197,00
70
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 24.526.275,00
 61.743.336,00
TOTAL
1679