DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            906
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 2.084.572,00
 0,00
 2.586.089,00
 600.021,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.270.682,00
TOTAL
 2.084.572,00
 0,00
 2.586.089,00
 600.021,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.270.682,00
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 5.270.682,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 244.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 244.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10057 Aquisição e Instalação de Material Permanente - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10289 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10888 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10979 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10980 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11479 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.915.118,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 5.221,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.920.339,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20833 Manutenção dos Serviços Administrativos - VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 579.871,00
01
3 / 33
100.00
0
03
91
 51.100,00
01
3 / 33
100.00
0
03
90
 20.800,00
01
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 651.771,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20922 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.070.245,00
01
3 / 31
100.00
0
03
91
 4.327,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.074.572,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20980 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
VICEGOV.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21035 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - VICEGOV.
1683
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 245 - GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
245.1 - Construir uma rede de Cultura de Paz no Estado do Ceará, com atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos entidades públicas e 
sociedade civil.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.499.399,00
 2.386.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.885.399,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.463.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.463.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.499.399,00
 3.849.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.348.399,00
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 10.348.399,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.386.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 1.463.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.849.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15438 Implementação da UGP Coordenação para o Programa Integrado de 
Prevenção e Redução da Violência (PreVio - COMP. IV).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.362.744,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.362.744,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20554 Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas de Informação para os 
Projetos do Pacto por um Ceará Pacífico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.620.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20561 Manutenção da Unidade de Atendimento do NAPAZ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 516.655,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 516.655,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20600 Manutenção das Unidades de Atendimento do Pacto por um Ceará 
Pacífico em Cidades do Interior do Ceará.
1684