DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            907
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 245 - GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO
245.1 - Construir uma rede de Cultura de Paz no Estado do Ceará, com atuação articulada, integrada e compartilhada dos órgãos entidades públicas e 
sociedade civil.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.499.399,00
 2.386.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.885.399,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.463.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.463.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.499.399,00
 3.849.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.348.399,00
 Unidade Orçamentária: 58100001 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
Total:
 10.348.399,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.386.000,00
01
4 / 44
100.00
5
15
90
 1.463.000,00
01
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.849.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15438 Implementação da UGP Coordenação para o Programa Integrado de 
Prevenção e Redução da Violência (PreVio - COMP. IV).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.362.744,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.362.744,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20554 Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas de Informação para os 
Projetos do Pacto por um Ceará Pacífico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.620.000,00
01
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.620.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20561 Manutenção da Unidade de Atendimento do NAPAZ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 516.655,00
01
3 / 33
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 516.655,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20600 Manutenção das Unidades de Atendimento do Pacto por um Ceará 
Pacífico em Cidades do Interior do Ceará.
1684
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 2.084.572,00
 0,00
 9.085.488,00
 2.986.021,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.156.081,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 1.463.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.463.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.449.021,00
 9.085.488,00
 0,00
 2.084.572,00
TOTAL
 15.619.081,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
01
 2.080.245,00
3 / 31
100.00
91
0
01
 4.327,00
3 / 31
100.00
90
0
01
 9.034.388,00
3 / 33
100.00
91
0
01
 51.100,00
3 / 33
100.00
90
0
01
 600.021,00
4 / 44
100.00
90
5
01
 2.386.000,00
4 / 44
248.59
90
1
01
 1.463.000,00
4 / 44
TOTAL
 15.619.081,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1685
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 15.619.081,00
 15.619.081,00
TOTAL
1686
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.849.138,00
 220.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.069.138,00
101.00
 0,00
 0,00
 733.692,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 733.692,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 11.582.830,00
 220.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.802.830,00
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 11.802.830,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.611.327,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.611.327,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.217.811,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.217.811,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 733.692,00
06
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 733.692,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21348 Conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário
1689