DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            908
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.849.138,00
 220.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.069.138,00
101.00
 0,00
 0,00
 733.692,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 733.692,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 11.582.830,00
 220.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.802.830,00
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 11.802.830,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10018 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 60.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10196 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11339 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.611.327,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.611.327,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20264 Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20845 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.217.811,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.217.811,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21241 Concessão de Benefícios Assistenciais - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 733.692,00
06
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 733.692,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21348 Conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário
1689
 Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
511.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça como garantia dos direitos da população em todos os municípios cearenses.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 180.328.502,00
 0,00
 832.000,00
 2.770.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 183.930.502,00
101.00
 0,00
 0,00
 602.018,00
 60.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 662.018,00
246.45
 0,00
 0,00
 0,00
 5.317.496,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.317.496,00
TOTAL
 180.328.502,00
 0,00
 1.434.018,00
 8.147.496,00
 0,00
 0,00
 0,00
 189.910.016,00
 Unidade Orçamentária: 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Total:
 189.910.016,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 30.000,00
05
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 530.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10283 Implantação de Núcleos de Atendimento Jurídico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10285 Implantação de Unidades de Atendimento Jurídico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10295 Estruturação Física dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
91
 350.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
90
 980.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.410.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10296 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de 
Atendimento Jurídico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.810.493,00
01
4 / 44
246.45
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.810.493,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10831 Realização de Obras e Instalações (PMAE - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
01
4 / 44
100.00
0
15
90
 504.521,00
01
4 / 44
246.45
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 954.521,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10833 Aquisição de Equipamentos, Montagens e Instalações (PMAE - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
246.45
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10835 Realização de Consultoria em Tecnologia da Informação (PMAE - COMP. 
III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
01
4 / 44
246.45
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 450.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10836 Realização de Consultoria em Recursos Humanos (PMAE - COMP. IV).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.052.482,00
01
4 / 44
246.45
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.052.482,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10837 Desenvolvimento e Implantação de Software (PMAE - COMP. V).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 240.000,00
01
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 240.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20058 Atendimento Itinerante em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais.
1690