DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            912
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 29.990.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 29.990.000,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 30.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
270.00
90
1
01
 29.908.000,00
3 / 33
270.00
91
1
01
 82.000,00
3 / 33
270.00
90
1
01
 10.000,00
4 / 44
TOTAL
 30.000.000,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
1699
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 30.000.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 29.300.000,00
   TAXAS
1120000000
 29.300.000,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 29.300.000,00
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 29.300.000,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PINCIPAL
1122021100
 29.300.000,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122021101
 29.300.000,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 200.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 200.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 200.000,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 200.000,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 200.000,00
70
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 500.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 500.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1910010000
 500.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1910011300
 500.000,00
                        REPASSES DE EMOLUMENTOS FAADEP - DÍVIDA ATIVA
1910011304
 500.000,00
70
 30.000.000,00
TOTAL
1700
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2022 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 30.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
 29.990.000,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 29.300.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 29.990.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 200.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 500.000,00
SUPERAVIT
 10.000,00
TOTAL
 30.000.000,00
TOTAL
 30.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.000,00
  INVESTIMENTOS
 10.000,00
TOTAL
 10.000,00
TOTAL
 10.000,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 29.990.000,00
DESPESAS CORRENTES
 30.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
 29.990.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.000,00
  INVESTIMENTOS
 30.000.000,00
TOTAL
 30.000.000,00
TOTAL
1701