DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se, após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, acerca do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 2021.07551, de 23/12/2021, referente ao término da ação fiscal do período 01/01/2019 a 31/12/2020, originada do 
Mandado de Ação Fiscal - MAF nº 2021.03112, sujeitando-se às consequências previstas na legislação em vigor, advindas do não atendimento ao presente 
Edital. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de dezembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº069/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte 
JORGE ALVES DE BARROS, CGF nº 06.208.603-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de Notificação nº 219904208, Termo de Notificação nº 219904178 e 
Termo de Intimação nº 219904179 expedido em nome da referida empresa, em 22/12/2021, em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no 
prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas 
normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte, 23 de dezembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº53/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
05(CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 23 de dezembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº53/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
4129045270
JOSE VINICIUS MACEDO CABRAL SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136376, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
02
12176702387
LUIZ SERGIO MEDEIROS
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 263973,263965 COM VENCIMENTO EM 08/10/2021.
03
62659952353
TICIANO SOUSA BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 252375, COM VENCIMENTO EM 12/07/2021.
04
7137907253
Abel Augusto de Vasconcelos Borrajo
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 253268, COM VENCIMENTO EM 11/10/2021.
05
6479420381
MIGUEL DE PAULA GONCALVES HOLANDA MAIA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 258667, COM VENCIMENTO EM 18/10/2021.
06
75983397320
DÉA CRISTINA LIMA DEMÉTRIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 238794, COM VENCIMENTO EM 10/02/2022.
07
66854881315
RICARDO HENRIQUE DE LIMA DEMETRIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 238797 COM VENCIMENTO EM 10/02/2022.
08
6198775372
MARIA HERCULANO DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 252551 COM VENCIMENTO EM 10/09/2021.
09
11659270391
JOAO HERCULANO DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 252554, COM VENCIMENTO EM 10/09/2021.
10
45816751387
IRAMAR DOMINGUES NUNES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 245166, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
11
83402314304
ROSANGELA BALBINO DE MELO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 260740, COM VENCIMENTO EM 10/09/2021.
12
27573346387
NAIR BALBINO BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 260741 COM VENCIMENTO EM 10/09/2021.
13
28406316870
RUBENS ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208807, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
14
63248760397
TALITA NOGUEIRA SA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208808, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
15
2614147397
KELDEN ROCHA NOGUEIRA DE ARAUJO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208809, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº54/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
05(CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 23 de dezembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº54/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3416640306
RUTH ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208810, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
02
14085798391
ORLANDO ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208811, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
03
36827894304
ESTER NOGUEIRA DOURADO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208812, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
04
4896998391
PAULO ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208813, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
05
41584112204
LIDIA NOGUEIRA DOS SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 208814, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017.
06
10355634287
MARTA ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228816, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017
07
60197618359
MARCOS ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228818, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017
08
44812850878
JOSE MARIA ROCHA NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 228819, COM VENCIMENTO EM 10/01/2017
09
5751250397
VERA LUCIA LIMA DE MENEZES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 186733, COM VENCIMENTO EM 10/02/2019.
10
84173149387
FABIO AMARO MONTEIRO DA SILVA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137938, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº55/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
05(CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 23 de dezembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº55/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
88851109320
TATIANA SOUSA BEZERRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 248156, COM VENCIMENTO EM 12/07/2021.
02
1471073343
SUSANA MARIA DE SOUSA SANTANA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 251463, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021.
03
97703389315
FRANCISCO DE SOUSA MOURA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 270542, COM VENCIMENTO EM 10/12/2021.
  
  
  
 
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