DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1944/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES cons-
tantes da Portaria n.º 1678/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Itapipoca, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/11/2021 
a 30/11/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1944/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
11
1.100,00
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
11
1.430,00
TOTAL
R$ 3.520,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1945/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM ESPECIAL A COMPETÊNCIA DEFERIDA NA PORTARIA Nº 492/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021; 
RESOLVE CONCEDER AOS SERVIDORES constantes da Portaria n.º 1677/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME 
DE LEGISLAÇÃO na cidade de Acaraú, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de 
conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/11/2021 a 30/11/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por 
conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 
de dezembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1945/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
11
0
440,00
ROSA JANACLECE LEÃO GURGEL
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
R$ 990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1946/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1575/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Acaraú, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/11/2021 
a 12/11/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1946/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
8
0
320,00
ROSA JANACLECE LEÃO GURGEL
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
8
0
400,00
TOTAL
R$ 720,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1954/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1502/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Juazeiro do Norte, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 18/10/2021 a 29/10/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1954/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
0
500,00
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
0
500,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 2.700,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA 
CIDADE DE JAGUARIBE/CE - SAAE; V - ENDEREÇO: Rua 7 de setembro, 440, Setor: 1 Quadra: 52, Lote: 52, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 10948250/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de Jaguaribe/CE, localizado na Rua Luiz Pinto, n° 2335 Bairro 
Nova Brasília, Jaguaribe/CE, por mais 12 meses, a contar de 17/11/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
meses, a contar de 17/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 16 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; JANDER ROBSON BEZERRA GOMES- Diretor Serviço Autônomo 
de Águas e Esgotos da Cidade de Jaguaribe/CE – SAAE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO