DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1068
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021 – SEMA/FAZ
PROCESSO Nº11429648/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 11429648/2021 fundamentada no art. 57, II da Lei 8.666/1993 e demais alterações posteriores.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2021, renovando–se seu valor global, conforme
justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula oitava
do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 08/01/2022 até 08/01/2023. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O
presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 08/01/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros
inerentes à execução do Contrato nº 02/2021, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.20631.01.33903700.2.16.00.1; 5710
0001.18.541.724.20631.03.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.04.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.05.33903700.2.16.00.1;
57100001.18.541.724.20631.07.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.08.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.09.33903700.2.16.
00.1; 57100001.18.541.211.20811.03.33903700.1.00.00.0; 57100001.18.126.211.20898.03.33903700.1.00.00.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira
Bruno – SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE e Ricardo Fernandes de Souza – FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI DATA DAS ASSI-
NATURAS: 28 de dezembro de 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 28 de dezembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
Assessoria Jurídica
Publique-se.
*** *** ***
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021 – SEMA/FAZ
PROCESSO Nº11429494/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o teor do processo administrativo nº 11429494/2021, a Análise Técnica da SEPLAG/
COSET de fls. 36 e 37 e art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 01/2021, renovando–se seu valor global, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. PROR-
ROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o
contrato por 12 (doze) meses, de 08/01/2022 até 08/01/2023. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 08/01/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 01/2021, correndo por conta
das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.20631.01.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.03.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.54
1.724.20631.04.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.05.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.07.33903700.2.16.00.1; 57100001.
18.541.724.20631.08.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.724.20631.09.33903700.2.16.00.1; 57100001.18.541.211.20811.03.33903700.1.00.00.0; 5710
0001.18.126.211.20898.03.33903700.1.00.00.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Ricardo Fernandes
de Souza - FAZ Empreendimentos e Serviços EIRELI. DATA DAS ASSINATURAS: 28 de dezembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza - CE, 28 de dezembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) KEYLLY LANE MOURA LIMA, matrícula 30000331, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 23 de Dezembro de 2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 27 de dezembro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KELLY GONCALVES MEIRA ARRUDA , matrícula 3000681X,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 21 de Dezembro de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ, Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº324/2021 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE prestar moção de reconhecimento ao senhor NELSON ROBERTO MASSAMBANI, pelos serviços prestados na área da
Política sobre Drogas no estado do Ceará, no âmbito do Conselho Estadual de Política sobre Drogas. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO Nº13/2021
PROCESSO Nº10083306/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP
nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o ANTONIA LETICIA
XIMENES DE OLIVEIRA, RG n.° 2007658743-0, CPF n.° 606.614.203-88, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n°
17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 01/2021 - SPS, resolvem firmar
o presente Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso a concessão de bolsa de
incentivo à atuação do bolsista acima qualificado a fim de contribuir com a potencialização do escopo esperado do Cartão Mais Infância Ceará – CMIC no
município indicado na cláusula segunda, identificando dificuldades na sua operacionalização e no acesso das famílias contempladas às políticas públicas
sociais relacionadas à saúde, à educação, à habitação, ao emprego e renda e à assistência social, dentre outras, apoiando a Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, a partir de sua colaboração, com dados, informações e elementos técnicos para o desenvolvimento
da política pública de que trata o CMIC. BOLSA: A bolsa de que trata este Termo de Compromisso será no valor mensal de R$ 1.800,00 [Um mil e duzentos
reais]. O benefício será mensalmente creditado na conta bancária 0041096-9, agência 0997-0, de titularidade do bolsista. O pagamento da bolsa está condi-
cionado: a) à assinatura deste Termo; b) ao cumprimento das atividades dispostas na cláusula segunda, que se dará através do preenchimento mensal do plano
de atividades; c) à manutenção das condições exigidas para a seleção. A inserção de dados errados ou inválidos no sistema disponibilizado aos bolsistas ou
o não cumprimento do plano de trabalho implicam no não pagamento da bolsa. A bolsa terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados do dia de início
das atividades. A vigência da bolsa poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, mediante provocação, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias do fim da vigência, sendo o pedido avaliado pela SPS, que decidirá, motivadamente, pela concessão ou não da prorrogação. A SPS poderá, garantido o
Fechar