DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
NOTA
31/12/2020
31/12/2019
Veículos
102.327,54
102.327,54
Móveis e Utensílios
5.959.462,59
5.216.694,89
Equip. De Processamentos de Dados
4.421.109,51
4.337.795,39
Acervo Bibliográfico
6.487,21
6.487,21
(-) Depreciação Acumulada
(15.729.684,74)
(14.611.094,39)
PASSIVO
259.684.751,95
255.880.818,51
PASSIVO CIRCULANTE
263.609.941,85
253.269.937,65
Obrigações e Encargos Trabalhistas e Sociais
126.602.851,28
110.808.595,05
Fornecedores de Bens e Serviços
10.1
80.000.249,57
69.048.069,56
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
10.2
32.775.973,43
29.870.687,72
Obrigações Fiscais e Tributárias
10.3
13.826.628,28
11.889.837,77
Débitos entre Matriz e Filiais
11
45.934.555,81
65.729.192,72
Contas Transitórias
11.1
44.052.196,69
63.716.962,62
Transferência de Estoques
11.2
1.882.359,12
2.012.230,10
Outros Débitos
12
91.072.534,76
76.732.149,88
Outras Contas a Pagar
10.4
529.605,20
625.637,64
Parcelamentos Alvará de Funcionamento
154.005,14
-
Parcelamentos de Impostos
12.1
17.128.220,48
17.464.124,05
Adiantamento de Clientes
12.2
3.570.193,61
3.491.616,89
Empréstimos de Estoques
12.3
10.149.816,83
9.089.447,21
Provisão Férias/13º e Encargos
12.4
59.540.693,50
46.061.324,09
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
28.094.315,55
35.145.397,00
Parcelamentos de Impostos
13
26.753.079,03
35.116.677,42
Provisões para Contingências
14
1.341.236,52
28.719,58
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
15
(32.019.505,45)
(32.534.516,14)
Patrimônio Social
(33.061.155,20)
(48.717.748,14)
Reserva de Doações e Subvenções
526.639,06
526.639,06
Superávit do Período
515.010,69
15.656.592,94
Fortaleza-Ce, 31 de dezembro de 2020.
Rilder Beserra de Castro
CONTADOR CRC-CE 009619/O-0
Flávio Clemente Deulefeu
DIRETOR PRESIDENTE
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
Em Reais
1- Contexto operacional
O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, organização social, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de prazo indetermi-
nado, mantenedora de prestação de serviços públicos na área de saúde, de acordo com suas finalidades estatutárias, tem por finalidade principal colaborar,
pelos meios adequados, na gestão de unidades e de serviços de saúde no Estado do Ceará e Município de Fortaleza, atendendo as suas carências emergenciais
de recursos humanos e materiais, bem como colaborar com as pessoas e entidades interessadas no desenvolvimento de atividades voltadas para o sistema
estadual e municipal de saúde.
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou Emergência em Saúde Pú-blica de Importância Internacional em decorrência
do surto do novo coronavírus (2019-nCov). Logo após, com a evolução do estado de contaminação, e a identificação de que 115 países já haviam regis-trado
casos da doença, a OMS elevou a situação ao nível de pandemia.
Com a identificação de casos no território brasileiro, o Governo Federal iniciou a edição de medidas necessárias à prevenção e combate ao novo coronavírus,
tendo a Lei Federal n.º 13.979, de 06 de feve-reiro de 2020, como pioneira no estabelecimento de disposições para o enfrentamento da emergência em saúde
pública decorrente da pandemia.
No Estado do Ceará, por meio do Decreto Estadual n.º 33.510, de 16 de março de 2020, foram determi-nadas as primeiras ações para o enfrentamento e
contenção da infecção pelo covid-19, refletindo em todo o Sistema de Saúde da Rede Estadual. Nesse sentido, ao longo do ano, vários decretos foram esta-
-belecidos com medidas restritivas para o controle da disseminação da doença.
2- Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis
Na elaboração das demonstrações contábeis foram observadas as normas constantes da ITG 2002 (R1) – Entidade sem Finalidade de Lucros, assim como a
NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e as normas de contabilidade completas denominadas de IFRS (International Finan-
cial Reporting Standards), em todos os aspectos não previstos na ITG 2002 (R1). As demonstrações contábeis do ISGH estão apresentadas em Reais (R$).
3- Resumo das principais práticas contábeis
3.1 Apuração do Resultado do Exercício
• As receitas e despesas operacionais contabilizadas pela Entidade, no ano 2020, foram reconhecidas pelo regime contábil de competência, assim
como a aplicação dos recursos;
• Superávit/Déficit referente às atividades do Instituto está incorporado integralmente ao Patrimônio Social, sempre no início do exercício social
seguinte, com aprovação em assembleia, sendo apurado mensalmente apenas para fins de demonstração.
3.2 Caixa e Equivalentes de Caixa
• A conta Caixa representa o Fundo Fixo e é composta de numerário para atender despesas de pequeno valor;
• A conta Bancos conta movimento é composta de movimentação financeira em contas correntes mantidas junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal e Bradesco;
• As Aplicações Financeiras são compostas de movimentação de recursos para aplicação, dos respectivos rendimentos correspondentes, apropriados
até a data do Balanço, em obediência ao regime de competência do exercício. Os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras foram revertidos
integralmente nas atividades fins.
3.3 Créditos de Contratos e Convênios
• Os saldos de contas a receber decorrentes dos contratos de gestão e convênios estão apresentados pelos valores pactuados nos contratos e aditivos.
3.4 Créditos com Terceiros
• Os demais créditos são classificados neste grupo e mensurados pelo valor de realização.
3.5 Estoques
• O Estoque da Instituição é composto de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico, material de laboratório e material de
órtese e prótese, registrados separadamente por unidade e foram avaliados pelo custo médio de aquisição.
3.6 Ativo Imobilizado
• O imobilizado é mensurado pelo seu custo de aquisição e/ou benfeitorias, e reduzido pela depreciação acumulada. Os custos subsequentes são
incluídos no valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos, que possam,
por sua vez, ser mensurados com segurança. Reparos e manutenções, quando incorridos, são lançados em contrapartida ao resultado do período.
3.7 Passivo circulante
• Passivo Circulante da instituição é composto por obrigações com Fornecedores, Funcionários, Encargos Previdenciários, Trabalhistas e Obrigações
Fiscais Tributárias da Instituição e para com Terceiros.
3.8 Provisões Sociais
• A provisão para 13º salário foi reconhecida por regime de competência, mensalmente registrada de forma proporcional, assim como seus respectivos
encargos;
• A provisão para Férias foi constituída mensalmente com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, assim como seus respectivos encargos
3.9 Contingências Judiciais
3.9.1 Contingências Passivas
O Instituto é parte passiva em ações judiciais e em processos administrativos decorrentes de atividades usuais, que versam sobre matérias hospitalares,
trabalhistas, tributárias, administrativas e cíveis.
Na posição de 31 de dezembro de 2020 registra-se 463 (quatrocentos e sessenta e três) processos judi-ciais, sendo 48 (quarenta e oito) processos com risco
provável, 372 (trezentos e setenta e dois) proces-sos com risco possível e 43 (quarenta e três) com risco remoto.
Os processos judiciais classificados como prováveis representam o volume financeiro de R$ 1.341.236,52 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos
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