DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 20200001;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( Cento e vinte mil reais) DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 29200007.18.544.731.20100.03.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.544.731.20100.09.33903900.1.00.00.0.30 - 29200007.18.12
2.211.20812.03.33903900.1.00.00.0.30;  X - DA VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2022, até 03 de janeiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2021 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ;  XII - DATA: 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e 
Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Rede da Empresa TICKET SOLUÇÕES - CONTRATADA e Douglas Almeida Pina - Diretor da Empresa TICKET 
SOKLUÇÕES -CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2021/1486 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada por sua Secretária - Executiva Administra-
tivo - Financeira, a Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG sob o nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 427.220.003-30, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de 
dezembro de 2018 alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 11.455,20 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) à 
empresa ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº 
337, Bairro São Diogo I, CEP: 29.163-267, Serra/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0012-98, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
nº 109743616/2021, referente à Nota de Empenho nº 33039/2021, oriunda da ARP nº 359/2021, decorrente do PE nº 2021/0713, em que foi constatado que 
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
 *** *** ***
ADITAMENTO Nº32/2021 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/12661
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/1348
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 10054802/2021 e com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei nº 8666/1993, resolve atualizar a razão social da empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI para BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, a qual está registrada como fornecedora dos Itens 02 e 03 da Ata de Registro 
de Preços nº 2021/12661. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 28 de dezembro  de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
Klaus Cordeiro Ximenes de Oliveira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
 *** *** ***
ISGH – INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR
05.268.526/0001-70
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 (em Reais)
NOTA
31/12/2020
31/12/2019
ATIVO
259.684.751,95 
255.880.818,51
ATIVO CIRCULANTE
203.342.953,80 
202.618.881,28 
Caixa e Equivalentes de Caixa
4
58.405.521,90 
53.742.017,47 
Caixa
23.737,23 
18.173,87 
Banco C/ Movimento – Recursos s/ Restrição
- 
- 
Banco C/ Movimento – Recursos c/ Restrição
93.103,72 
73.542,86 
Aplicações Financ. - Recursos s/ Restrição
5.608.983,56 
6.249.616,26 
Aplicações Financ. - Recursos c/ Restrição
52.679.697,39 
47.400.684,48 
Créditos a Receber
5
101.856.968,96 
105.046.273,41 
Créditos de Contratos e Convênios
5.1
51.644.317,39 
37.180.341,77 
Créditos de Contratos Gestão
49.068.146,88 
37.156.133,02 
Créditos de Convênios
17.440,44 
24.208,75 
Valores em Negociação
2.558.730,07 
- 
Créditos na Prestação de Serviços
5.2
18.026,08 
7.080,16 
Créditos na Prestação de Serviços
18.026,08 
7.080,16 
Créditos entre matriz e Filiais
5.3
45.826.522,74 
65.649.127,31 
Contas Transitórias
5.3.1
44.052.196,69 
63.716.962,62 
Transferência de Estoques
5.3.2
1.774.326,05 
1.932.164,69 
Créditos com Terceiros
5.4
4.368.102,75 
2.209.724,17 
Adiantamento a Fornecedores
261.802,60 
259.915,48 
Crédito de Funcionários
2.979.644,20 
1.912.570,83 
Adiantamento para Despesas
8.991,81 
7.493,73 
Impostos e Contribuições a Recuperar
49.599,63 
29.118,05 
Antecipações a Recuperar
1.068.064,51 
626,08 
Estoques
6
33.873.471,19 
35.221.982,13 
Medicamentos
18.890.990,54 
23.290.055,03 
Material Médico-Hospitalar
12.116.958,56 
9.758.749,64 
Material de Laboratório
1.704.234,58 
1.366.508,10 
Material Odontológico
180.616,57 
257.284,83 
Material Órtese e Prótese
980.670,94 
549.384,53 
Estoques em poder de Terceiros
7
9.206.991,75 
8.608.608,27 
Empréstimos de Estoques
9.206.991,75 
8.608.608,27 
ATIVO NÃO CIRCULANTE
56.341.798,15 
53.261.937,23 
Realizável a Longo Prazo
8
50.076.074,26 
46.764.492,50 
Valores em Negociação
45.504.795,59 
45.504.795,59 
Depósitos Judiciais
4.427.278,67 
1.115.696,91 
Caução de Aluguel
144.000,00 
144.000,00 
Imobilizado
9
6.265.723,89 
6.497.444,73 
Bens sem Restrição
410.907,45 
276.115,42 
Máquinas e Equipamentos
3.800,00 
1.900,00 
Veículos
90.631,20 
90.631,20 
Móveis e Utensílios
121.933,50 
67.243,30 
Equip. De Processamentos de Dados
194.542,75 
116.340,92 
Bens com Restrição
21.584.501,18 
20.832.423,70 
Máquinas e Equipamentos
11.095.114,33 
11.169.118,67