DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
27 - Receitas com Reembolsos de Exames e Outros Procedimentos
31/12/2020
31/12/2019
Reembolso de Exames Laboratoriais
13.334.917,76
13.611.657,26
Reembolso Juros e Multas Contratuais
2.558.730,07
6.787.338,99
Reembolso de Alimentação
114.147,62
302.411,75
Reembolso de Frete
606,26
0,00
16.008.401,71
20.701.408,00
28 - Receitas com Reversão de Provisões
31/12/2020
31/12/2019
Reversão de Provisões Processos Trabalhistas
121.198,30
43.056,04
Reversão de Provisões Trabalhistas
466.684,90
0,00
Reversão de Provisões Processos Cíveis
14.283,85
0,00
Reversão de Provisões Processos Hospitalares
1.941,34
0,00
Reversão de Provisões Processos Tributários
1.902,72
0,00
606.011,11
43.056,04
29 – Valoração (Gratuidade) do Trabalho Voluntário
Voluntárias são pessoas que se dedicam a causas individuais e coletivas, contribuindo com seu trabalho pessoal, de forma organizada, tendo como remuneração 
o prazer de servir ao semelhante e à sociedade, de forma dativa. O voluntário deve submeter-se a algumas formalidades necessárias à adequação jurídica 
do seu trabalho, como, por exemplo, assinar um termo de trabalho voluntário, indicando como contribuição o trabalho que será realizado na condição de 
voluntário, e por isso, sem remuneração. Visando ao atendimento das práticas aplicáveis às Organizações Sociais sem Fins Lucrativos mais precisamente a 
norma ITG 2002 (R1) aprovada pela Resolução do CFC 1.409/12, valores referentes ao trabalho voluntário do Conselho Fiscal recebidos por esta organização 
ISGH foram registrados como se houvesse desembolso financeiro com estes profissionais.
Conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucro, a Entidade valoriza, igualmente, os trabalhos voluntários dos 
membros integrantes de órgãos da administração sendo mensurado com base no valor de mercado para respectiva função que exerce voluntariamente, levan-
do-se em consideração o mínimo que a Entidade haveria de pagar caso contratasse estes serviços.
Os valores da Gratuidade do Trabalho Voluntário são demonstrados separadamente na demonstração do resultado, pelo mesmo valor, sem gerar alteração 
no resultado do exercício.
Trabalho Voluntário
Quantidade Média de Membros Participantes
4
Valor atribuído por Conselheiro (10%) / Ano
 26.899,61
TOTAL TRABALHO VOLUNTÁRIO
 107.598,44
30 – Eventos subsequentes
Baseado no Pronunciamento Técnico CPC 24, elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sobre eventos subsequentes, destacamos como relevante 
e favorável para o equilíbrio financeiro das unidades hospitalares geridas, os processos de solicitação de ressarcimento de despesas incorridas, no período de 
outubro/2020 a dezembro/2020, requeridos pelo ISGH junto à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), em dezembro/2020, num volume financeiro 
global em torno de R$ 12 milhões, porém, até o encerramento do exercício 2020, não havia sido concluída a análise por parte da Secretaria. Os mencionados 
processos são inerentes à disponibilização de leitos de enfermaria e UTI para o enfrentamento da COVID-19, no período em destaque, nas unidades hospi-
talares da rede estadual de saúde, então sob a gestão do Instituto.
Outro evento significativo refere-se ao Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2017, formalizado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza 
(SMS) e o ISGH, em fevereiro/2021, que celebra a participação do ISGH no processo de operacionalização da Campanha de VACINAÇÃO da COVID-19, 
no Município de Fortaleza. Mencionada ação é de grande significado para o Instituto, asseguradamente por estarmos diante da maior pandemia da história 
da humanidade.
Como uma estratégia de giro de leito hospitalar e diante da imprescindibilidade de um dispositivo de cuidado da rede assistencial do Estado do Ceará para 
que realizasse a assistência aos pacientes pós-COVID-19, com a necessidade de desospitalização em cuidados de transição entre a estrutura hospitalar e o 
domicílio, o Governo do Estado implantou a Casa de Cuidado do Ceará. E, em razão dos bons resultados apresentados pelo ISGH na gestão de unidades 
públicas de saúde, a Secretaria de Saúde (SESA), firmou com o Instituto, em junho/2021, o Contrato de Gestão nº 02/2021 que tem como objeto a gestão e 
operacionalização de serviços assistenciais necessários à manutenção da saúde e reabilitação de pacientes pós-COVID-19 internados na Casa de Cuidado.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2020.
Rilder Beserra de Castro
CONTADOR CRC/CE – 009619/O-0
Flávio Clemente Deulefeu
DIRETOR PRESIDENTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO ISGH
PARECER Nº01/2021
O Conselho de Administração do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), no cumprimento de suas obrigações, participaram da reunião do dia 13 de 
julho de 2021, às 15 horas, por vídeo confe-rência, na plataforma digital https://meet.google.com/, para apreciação e análise do BALANCO PATRIMONIAL 
e DEMONSTRACOES CONTÁBEIS do exercício 2020 do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH).
Os membros do Conselho de Administração do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, abaixo assinados, subsidiados pela análise precedida pelo 
Conselho Fiscal do ISGH e pelos Auditores Independentes, do Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do ISGH do Exercício 
2020, emitem o presente parecer, manifestando-se favoravelmente, dando por regulares as contas do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) refe-
rente ao Exercício de 2020, cujos registros refletem, rigorosamente, os fatos ocorridos, estando estes de acordo com os princípios que regem a contabilidade 
aplicável e atendendo aos ditames das normas de execução financeira do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Fortaleza (CE), 13 de julho de 2021.
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Daniel de Holanda Araújo
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
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Jidlafe Rosa Rodrigues
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
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Rodrigo Dornfeld Escalante
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
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Francisco Ariosto Holanda
CONSELHEIRO TITULAR REPRESENTANTE INDICADO PELA DIREÇÃO DO ISGH
CONSELHO FISCAL DO ISGH
PARECER 01/2021
O Conselho Fiscal do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), no cumprimento de suas obriga-ções, participaram da reunião do dia 13 de julho 
de 2021, as 10 horas, por vídeo conferência, na plataforma digital https://meet.google.com/, para apreciação e análise do BALANCO PATRIMO-NIAL e 
DEMONSTRACOES CONTÁBEIS do exercício 2020 do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH).
Após examinar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Superávit ou Déficit do Período, a De-monstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a 
Demonstração do Fluxo de Caixa, as Notas Ex-plicativas e o Relatório da Administração, como parte integrante das citadas demonstrações, rela-tivos ao Ano 
2020, resolve emitir, considerando as análises e recomendações transmitidas em reu-nião desse Conselho Fiscal, bem como os entendimentos constantes do