DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
TERMO DE AJUSTE Nº067/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI/
CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 1 (uma) ambulância para o Umari/CE, referente ao 
projeto MAPP – 4752, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 
122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 
e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo Nº 10756912/2021 e Intenção de Gastos nº 1145252000, mediante as cláusulas e condições a seguir 
estabelecidas.; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 127.666,67 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.
11230.02.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 
DATA: 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº072/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO 
SANTO – CE; OBJETO: transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância e 02 (dois) veículos para 
o município de Brejo Santo – CE, referente ao projeto MAPP – 4654, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada 
pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 350.983,00 (trezentos e cinquenta 
mil, novecentos e oitenta e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.01
.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210864
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210864 SESA, 
Processo VIPROC Nº 00584787/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210864 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO I
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
13
R$ 344,2500
R$ 4.475,25
02
13
R$ 255,0000
R$ 3.315,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 7.790,25
ITENS AVULSOS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
16
R$ 2.790,0000
R$ 44.640,00
4
15
R$ 2.900,0000
R$ 43.500,00
5
16
R$ 2.700,0000
R$ 43.200,00
6
16
R$ 2.900,0000
R$ 46.400,00
7
16
R$ 2.690,0000
R$ 43.040,00
8
14
R$ 2.700,0000
R$ 37.800,00
9
13
R$ 3.100,0000
R$ 40.300,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 306.670,25
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211143
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20211143 SESA, 
Processo VIPROC Nº 03761159/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211143 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
3.982
R$ 16,7200
R$ 66.579,04
3
12.957
R$ 15,2900
R$ 198.112,53
2
I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI
11.812
R$ 14,8000
R$ 174.817,60
4
9.752
R$ 15,0000
R$ 146.280,00
5
4.862
R$ 15,0000
R$ 72.930,00
6
DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
4.080
R$ 205,1500
R$ 837.012,00
8
BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
3.780
R$ 15,3660
R$ 58.083,48
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 1.553.814,65
Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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