DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº67/2021-GDGPC
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
ANTÔNIO CASTELO BARROS
014.696-1-4
Delegado de Polícia Civil
MARCÍLIA PIMENTEL BARROS
133.847-1-1
Delegada de Polícia Civil
JULIETA ARAÚJO LIMA
133.937-1-0
Escrivão de Polícia Civil
JULIANA FERNANDES TAVARES AQUINO
301.213-0-9
Inspetora de Polícia Civil
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº69/2021 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, no uso 
de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no art. 150, § 3º, inc. IV da lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993; CONSIDERANDO a notável ação 
dos policiais civis constante do anexo único, desta Portaria, pelo sucesso diante da Operação Anjo da Guarda, que culminou na captura e prisão do estuprador 
Douglas Alves Barros da Silva e seu comparsa, no município de Itarema, realizada em março do ano de 2020, CONSIDERANDO os esforços  imbuídos 
de hercúlea abnegação e após árduas noite consecutivas de trabalho e competentíssima coordenação, obtiveram êxito na operação, retirando de circulação 
os dois desalmados que agiam no arredio da Lei, CONSIDERANDO que o louvor a Corporação Policial é uma medida justa e natural destinada a ressaltar 
o esforço e dedicação diária das ações de seus integrantes, em sua atuação direta no combate ao crime, além de manter vivo o legado desta Polícia Civil do 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltece a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE elogiar 
os SERVIDORES relacionados no anexo único, e determinar o encaminhamento deste ato ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) para registro da 
presente menção elogiosa nos assentamentos funcionais dos servidores com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO DELEGADO 
GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº69/2021
NOME
MATRICULA
CARGO
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
198354-1-3
Delegado de Polícia
Gêrda Trycia Sant’Ana Monteiro
300.802-1-1
Delegado de Polícia
Yuri Brandão de Morais
300.917-1-X
Escrivão de Polícia
Leandro Ramos Lopes
301.100-1-3
Escrivão de Polícia
André de Aguiar Moura
404.614-1-8
Inspetor de Polícia
Tiago Rolim Queiroz
301.210-0-7
Inspetor de Polícia
Paulo Henrique Gurgel Fernandes
301.242-8-6
Inspetor de Polícia
Kleyton Chaves Lima
301.216-9-4
Inspetor de Polícia
Robson Fernandes Nogueira
301.205-3-1
Inspetor de Polícia
Antônio Rafael Garcia Soares
198.211-1-0
Inspetor  de Polícia
Cicero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor de Polícia
Pedro Guimarães Neto
300.435-1-0
Inspetor de Polícia
Lorene Gomes da Silva Maia
301.219-4-5
Inspetora de Polícia
Rosemberg Costa Dantas
301.024-1-X
Inspetor de Polícia
José Wagner Miranda de Lacerda
169.034-1-8
Inspetor de Polícia
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06157171/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, matricula 
funcional nº 1028581X CPF nº 42577829353, no atual posto de 1º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 25/06/2021, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
306,46
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
15,32
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
1.868,27
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.920,21
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
2.415,66
TOTAL
10.525,92
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº01433/2021 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FÁBIO BEZERRA FREIRE, matrí-
cula funcional nº 135.309-1-2, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Fortaleza/
CE, no período de 23 a 24/12/2021, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens o Coronel Comandante-Geral da 
PMCE na solenidade cívico-militar alusiva às promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Ceará, na cidade de Sobral/CE, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento) perfazendo o 
somatório total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1°, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 
10 e art. 11, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20 de Dezembro de 2021, da 
designação de FRANCISCO ROBERTO SANTOS DO AMARAL, constante na Portaria Nº0025/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de 
Novembro de 2021, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 14 de dezembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
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