DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA O ITEM 01
(CANCELADO NO JULGAMENTO) – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 401/2021. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
– IJF – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO/GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE VIDEOBRONCOSCÓPIO ELETRÔNICO
PEDIÁTRICO COMPATÍVEIS COM A PROCESSADORA EPKi DA MARCA PENTAX, SÉRIES 70K, 90K OU SÉRIE 90i, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 401/2021 - IJF, foi declarada FRACASSADA PARA O ITEM 01, (CANCELADO NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE
LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85)3452-3477. Fortaleza
– CE, 29 de dezembro de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida – PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS E RESULTADO
FINAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2021-TP – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para
conhecimento dos interessados, que no dia Vinte e Três de Dezembro de Dois Mil e Vinte e Um (23/12/2021) foram Abertos os Envelopes de Proposta de
Preços da Tomada de Preços Nº 022/2021-TP, com fins à Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação
em paralelepípedo e urbanização no entorno da igreja na estrada vicinal que liga Russas ao Distrito de Flores (Sítio Carpina), Distrito de Flores no Município
de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos das Empresas Habilitadas. Sendo posteriormente encaminhado para
análise do setor de infraestrutura. Teve como Resultado Final a Empresa VENCEDORA: MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA, inscrita
sob CNPJ Nº 38.284.700/0001-28 pelo VALOR GLOBAL de R$ 219.674,65 (Duzentos e Dezenove Mil, Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Sessenta
e Cinco Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo intenção de recurso o trâmite processual dará
Prosseguimento em 12 de Janeiro de 2022. Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Bairro Centro, Russas/CE. Russas-CE, 29 de Dezembro de 2021.
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se encontra à
disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 19.008/2021, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANTE E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL NA CIDADE DE ICÓ/CE, ENCAMINHADAS PELOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS
À SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTEMPLANDO ALIMENTAÇÃO E HIGIENE PARA 15 PESSOAS, EM TEMPO
INTEGRAL (DIA E NOITE), BEM COMO MANUTENÇÃO DO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICAÕES ABAIXO. O recebimento e abertura
dos envelopes será no dia 17 de janeiro de 2022, às 09hs00min, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de
Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. ICÓ (CE), 29 de dezembro de
2021. PETRUS BARBOSA DE LIMA - Pregoeiro
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP 60025-002, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 23300020073 e no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº 06.626.253/0001-51, registrada na Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”) como emissor de valores mobiliários, categoria “A”, sob o código 2260-8 (“Companhia”), nos termos do artigo 9º,
alínea “d’’, do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”) e do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º a 5º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro
de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), a se reunirem, de modo exclusivamente digital, em Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 18 de janeiro de 2022, às 10 horas (“AGE”), a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição de 1 (um)
membro efetivo e 2 (dois) membros suplentes para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) alteração e consolidação do Estatuto
Social, contemplando a criação de novo cargo da Diretoria da Companhia, com a consequente (a) reforma do artigo 10 do Estatuto Social;
(b) inclusão de um novo artigo 25 ao Estatuto Social; e (c) renumeração dos atuais artigos 25 e seguintes do Estatuto Social.
Instruções e Informações Gerais
Conforme autorizado pelo artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente digital,
podendo os senhores acionistas participar e votar por meio da plataforma digital “Ten Meetings” na forma abaixo indicada. Os acionistas
interessados em participar e/ou votar na AGE deverão se cadastrar, exclusivamente, no link https://www.tenmeetings.com.br/assembleia/
portal/?id=B9758563E386, até às 10 horas do dia 16 de janeiro de 2022, preencher o seu cadastro e anexar todos os documentos necessários
para sua habilitação para participação e/ou voto na AGE, incluindo (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária
das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos
acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão
competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de envio do documento para a Companhia; (ii) documentos para comprovação de
identidade e poderes do acionista ou do representante, conforme indicados no manual de participação da AGE (“Manual de Participação”);
e (iii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do estatuto social da Companhia, na hipótese de representação
por procurador. Os instrumentos de mandato deverão (i) ter sido outorgados há menos de 1 (um) ano e para procurador que seja acionista,
administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que (a) se pessoa jurídica: o acionista pode ser representado por
seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras da Lei nº 10.406, 10 de
janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador
da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) se fundo de investimento: o acionista por ser representado pelo seu administrador e/ou
gestor (conforme o caso) ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil,
não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e
(ii) ser acompanhados dos documentos que comprovem os poderes de representação e identidade do outorgante e do outorgado, conforme o
caso. Após a aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individual para acessar a plataforma por meio do
e-mail indicado no cadastro.
Os acionistas que não enviarem a solicitação de cadastro no prazo acima referido não poderão participar da AGE.
Tendo em vista a necessidade de adoção medidas de segurança na participação à distância, a Companhia enviará, por e-mail, as instruções, o
link e a senha necessários para participação do acionista por meio da plataforma digital somente àqueles acionistas que tenham apresentado
corretamente sua solicitação no prazo e nas condições apresentadas no Manual de Participação, e após ter verificado, de forma satisfatória, os
documentos de sua identificação e representação. O link e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de
responsabilização.
As informações detalhadas relativas à participação na AGE por meio do sistema eletrônico estão disponíveis no Manual de Participação. Estarão
à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nos websites da Companhia (ri.paguemenos.com.br), da CVM (gov.br/cvm) e da B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), nos termos da Instrução CVM 481, o Manual de Participação, a proposta da administração para
a AGE e cópia dos demais documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia da AGE.
Fortaleza, 28 de dezembro de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
15,6
PAGUE MENOS - ATA
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