DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2021.12.29.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a 
aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município 
de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 12 de janeiro de 2022, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 31 de dezembro de 2021, às 
08h30m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 29 de 
dezembro de 2021. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antonino Cunha, 
s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 3012.01/2021, cujo objeto é a(o) contratação de prestação de serviços de assessoria em 
recursos humanos, na elaboração de GFIPS, individualização FGTS, incluindo transmissão junto à Caixa Econômica Federal e geração de GRF, bem como 
acompanhamento das certidões do Município, junto as diversas Secretarias do Município de Alcântaras/CE, conforme projeto básico,  que realizar-se-á no 
dia 14.01.2021, às 08:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas ou no 
sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras-Ce, 30 de Dezembro de 2021. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE RESCISÃO – A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO ACARAÚ, CEARÁ, COMUNICA A EMPRESA ADM & TEC – INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, A 
INTENÇÃO DE RESCINDIR O CONTRATO DERIVADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 1910.02/2021. FICA 
ESTABELECIDO DESDE O RECEBIMENTO DESTE, UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚLTEIS, CONFORME ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “E”, 
DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2021. JOSÉ CÉLIO CARNEIRO ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Permanente de Licitação, torna público, 
que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 22.10/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NO MUNICIPIO DE ICÓ - CE, CONFORME PROJETO BÁSICO E PLANILHA 
ORÇAMENTARIA EM ANEXO, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 18 de Janeiro de 2021, às 08:30 horas, na sala da comissão de 
licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Icó/CE, 29 de Dezembro de 2021. Michelle Roque Guedes - Presidente 
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Permanente de Licitação, torna público, 
que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 22.09/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MONUMENTAL NO DISTRITO GAMA NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO 
E PLANILHA ORÇAMENTARIA EM ANEXO, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 17 de Janeiro de 2021, às 08:30 horas, na sala 
da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Icó/CE, 29 de Dezembro de 2021. Michelle Roque 
Guedes - Presidente da Comissão de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - Extrato do Termo de Rescisão Unilateral 
ao Contratos Administrativos n° 15.2021, 16.2021 e 17.2021 – Pregão Eletrônico n° 05.16.02.2021. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA, inscrita no CNPJ n° 02.210.219/0001-90. Objeto: 
O presente termo de rescisão tem por objeto reincidir os contratos administrativo n° 15.2021, n° 16.2021 e n° 17.2021, bem como aplicar ao contratado a 
penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, por 02 (dois) anos, conforme inciso 
III, do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo. Crato/CE, 29/12/2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
006/2021 – SESEP – ADENDO Nº 01 – Comissão Permanente de Licitação. Nova Data de Abertura: 02/02/2022 às 09h. OBJETO: Contratação de 
Empresa especializada para execução dos serviços de internalização e requalificação da rede de iluminação pública do centro histórico do município de 
Sobral. JUSTIFICATIVA: Retificação no Edital, Termo de Referência e Data de Abertura. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à 
Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 29 de Dezembro de 2021. A Comissão – Karmelina Marjorie Nogueira 
Barroso – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2021-FG – O 
Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no dia 13 de Janeiro de 2022, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade 
Pregão Presencial Nº 013/2021-FG, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de software e equipamentos de 
leitura biométrica, módulo web de gerenciamento, acompanhamento das frequências dos funcionários das diversas Secretarias do Município de 
Crateús-CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h às 12h, no Setor de Licitações e 
no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 29 de Dezembro de 2021. Fábio Gomes Oliveira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Secretaria de Saúde - Chamamento Público Nº SS-CH005/21. A Secretaria de Saúde do 
Município de Independência, através de seu Secretário o Sr. Antonio Edi Vieira Coutinho, torna público para conhecimento dos interessados, que no período 
de 30 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, no horário 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas (horário local), estará realizando Chamamento 
Público, para Credenciamento de pessoa física para a prestação de serviço da média e alta complexidade, junto ao Hospital Municipal da Secretaria de Saúde 
do Município de Independência - CE, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na 
Rua do Cruzeiro, 244, Centro - Independência/CE. Independência/CE, 29 de Dezembro de 2021. Juliana Loiola Barros - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós, 
torna público o Extrato do Oitavo Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.04.27.01, cujo objeto é 
a contratação da prestação de serviço de transporte escolar da Rede Pública do Município de Orós- CE, tudo conforme anexo I. Contratante: Secretaria de 
Educação, Esporte e Juventude. Contratado(a): Loc & Serv EIRELI-ME. Prazo de Duração: até 30 de junho de 2022. Assina pelo(a) Contratado(a): Luiz 
Moreira Cavalcante. Assina pela Contratante: Jose Adailson Barbosa de Oliveira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. 
Orós-Ce, 22 de Dezembro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato Nº 05/2020-TP.01 - Referente à 
Tomada de Preços Nº 05/2020-TP. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a empresa Avam Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
o N° 18.640.470/0001-85, cujo objeto: contratação de empresa para executar futuros serviços incluindo construção de um Centro de Formação e Capacitação 
continuada e reforma de diversas Unidades Escolares “Etapa 2”, no Município de Ararendá - CE, prorrogado de 31/12/2021 até 31/12/2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência do Contrato Nº 04/2021-TP.01 - Referente à 
Tomada de Preços Nº 04/2021-TP. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ararendá-Ceará, e a empresa Celc Construções e Serviços EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ sob o N° 17.490.507/0001-73, cujo objeto: contratação de empresa para execução de serviço de pavimentação em pedra tosca e drenagem 
superficial em meio-fio de concreto em ruas de várias localidades do Município de Ararendá – CE, prorrogado de 31/12/2021 até 31/12/2022.