DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de dezembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290 |  Caderno 18/19  |  Preço: R$ 18,73
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, a viajar para ITAPIPOCA, no dia 07 de janeiro de 2022, a fim de realizar visita técnica ao campus da FACEDI/UECE, concedendo-lhe 
0,5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um 
centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por 
dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o execelentissimo Vice-Reitor DÁRCIO ITALO ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº 006748.1-8, da Fundação Univer-
sidade Estadual do Ceará, a viajar para ITAPIPOCA, no período de 07 de janeiro de 2022, a fim de realizar visita técnica ao campus da FACEDI/UECE, 
concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e 
oitenta e um centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a 
despesa por dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a viajar 
a Sobral/CE, no dia 29 de dezembro de 2021, a fim de realizar vistoria na obra do Novo Aeroporto Regional de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 15,77 (quinze 
reais e setenta e sete centavos), que totaliza R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do 
artigo 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar aos Municípios de Crato e Sobral-CE, no dia 23/12/2021, com a finalidade de 
participar do evento de promoções de Oficiais e Praças Militares naqueles Municípios, conforme SPU nº 12130115/2021, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no 
valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBSON DE MATOS 
MIRANDA, matrícula 80011105, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 01 de Janeiro de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de dezembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 11522982/2021 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 01 de 
dezembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de dezembro de 2021, que autorizou, o servidor FRANCISCO CARVALHO DE 
ARRUDA COELHO, a viajar às cidades de Tauá e Nova Olinda-CE, no período de 20 a 22 de dezembro de 2021, para visitar as instalações da Empresa 
Geramotos apoiada pelo programa Tecnova/CE e participar da Posse dos Conselheiros do Conselho do Centro de Tecnologia Mineral do Cariri – CTMC, 
referência Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior matrícula nº 300089-1-X, folha 04, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
MATRICULA N° 300277-6-0, a viajar a Cidade de Saboeiro/CE, no dia 17/12/2021, a fim participar do Projeto Peixamento, concedendo-lhe 0,5(meia)