DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            975
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
473/2021
09234428/2021  e outros
Comissão Relatora
Câmara da Educação Básica
Recredencia as Escola Indígenas, pertencentes  ao Sistema de Ensino 
do Estado do Ceará, autoriza o funcionamento da educação infantil, 
reconhece, e renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental 
e médio, seriado e na modalidade educação de jovens e adultos, sem 
interrupção, até 31.12.2025, conforme Anexo I, deste parecer.
ANEXO 1  – ESCOLAS  PÚBLICAS  INDÍGENAS
Amparadas pelo Parecer nº 473/2021 com validade até 31/12/2025
QDTE
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
                               ESCOLA/ DEPENDÊNCIA ADM. ESTADUAL
1
CREDE 1
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDE
2
CREDE 1
CAUCAIA
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCISIO FERREIRA MATOS
3
CREDE 1
CAUCAIA
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
4
CREDE 1
CAUCAIA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMELIA DOMINGOS
5
CREDE 1
CAUCAIA
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
6
CREDE 1
PACATUBA
23263423
ESCOLA INDÍGENA ITA-ARA
7
CREDE 2
ITAPIPOCA
23268700
ESCOLA INDÍGENA BROLHOS DA TERRA
8
CREDE 3
ACARAÚ
23247983
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ FRANCISCO SALES NASCIMENTO
9
CREDE 3
ACARAÚ
23271663
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS
10
CREDE 3
ITAREMA
23215720
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ MARIA VENÂNCIA
11
CREDE 3
ITAREMA
23215747
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOSÉ CABRAL DE SOUSA
12
CREDE 3
ITAREMA
23215755
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE TAPERA
13
CREDE 3
ITAREMA
23215763
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE PASSAGEM RASA
14
CREDE 3
ITAREMA
23253126
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ JOVENTINO GABRIEL FELIX
15
CREDE 5
SÃO BENEDITO
23545461
ESCOLA INDÍGENA FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA
16
CREDE 8
ARATUBA
23227770
ESCOLA INDÍGENA MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS1
17
CREDE 13
CRATEÚS
23258780
ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA
18
CREDE 13
MONSENHOR TABOSA
23233338
ESCOLA INDÍGENA TABAJARA
19
CREDE 13
MONSENHOR TABOSA
23274433
ESCOLA INDÍGENA ABA KATU20
20
CREDE 13
MONSENHOR TABOSA
23545097
ESCOLA INDÍGENA JOAQUIM UGENA
21
CREDE 13
NOVO ORIENTE
23263466
ESCOLA INDÍGENA ANTÔNIO GOMES
22
CREDE 13
TAMBORIL
23239131
ESCOLA INDÍGENA ALTO DA CATINGUEIRA
23
CREDE 15
QUITERIANÓPOLIS
23263520
ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
Nº30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, 
Procurador do Estado, matrícula 405046.1.3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria 
de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do 
Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular João Renato Banhos Cordeiro, em virtude de férias, no período de 03 a 17 de dezembro de 2021. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº82 /2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei Nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de JANEIRO/2022.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.3.4
04
Ana Tais Pinho Camurça
Assessor Técnico I – DNS-2
800019.9.1
05
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
06
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
07
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
08
Debora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
300296.2.3
09
Deysianne Cordeiro de Lima
DNS- 2
300301.3.3
10
Diego Cordeiro De Lima
Assessor Técnico II – DNS-3
300293.4.8
11
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.7.2
12
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
13
Gregory de Sousa Mendes
Assessor Técnico II – DNS-3
300292.8.3
14
Gustavo Araripe Cariri Linhares
Assessor Técnico
300300.8.7
15
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
16
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
17
Hully Gondim Lima
DNS- 2
800018.4.3
18
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
300243.1.1
19
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.7.7
20
Jéssica Cristina Martins Da Mata
Assessor Técnico II – DNS-3
300294.8.8
21
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
22
José Airton Cunha Bernardo Neto
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.1.3
23
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
24
Juliana Silva Lopes
Orientador Célula
300247.1.0
25
Lilia Maria Bivar de Sousa
Assessor Técnico
300285.1.1
26
Lorena Dantas Rebouças
Assessor Técnico
300300.6.0
27
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.5.9
28
Marina Aragão Braga Parente
Assessor Técnico
300301.0.9
29
Martha Lyra Guerra Accioly
Assessor Técnico
300291.4.3
30
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
300258.1.4
31
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
300262.1.7
32
Natália de Castro Bezerra Bedê
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.8.6
33
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
300184.1.9
34
Pedro Magalhães Carneiro
Assessor Técnico
800020.1.7
35
Priscila Criste Martins Pereira Guerra
Assessor Técnico
800020.0.9
36
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
300261.1.X
37
Raissa Vianna Leitão
Assessor Técnico I – DNS-2
800019.7.5
38
Renata Gonçalves Ximenes
Assessor Técnico
300289.1.0
39
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.5.6
40
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Representação Judicial
097610.1.2
41
Samara Lima Sanches
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.6.4
42
Soraya Regia Pereira Soares
Assessor Técnico I – DNS-2
300293.2.1
43
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
300291.6.X
44
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.6.9
45
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
300295.5.0
46
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
47
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
300292.0.8