DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº290  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
48
Virna de Castro Silva
DNS- 3
300301.4.1
49
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
50
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico I – DNS-2
300295.4.2
51
Wilgner Pinheiro Neves
Assessor Técnico
800020.3.3
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº83/2021 - O PROCURADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, a partir de DEZEMBRO das Portarias: Nº77 
e Nº78/2021, datadas de 05/11/2021 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2021 e que concedeu o auxílio alimentação, a servidora 
ANA CECILIA PESSOA GAERTNER, matrícula Nº800020.2.5, folha 81, lotada na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2021 -FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE) O PROCURADOR 
GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de 
Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 
de novembro de 2018 e Decreto nº 32.927, de 28 de dezembro de 2018, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da PGE para o semestre de 01/01/2022 a 
30/06/2022, com prazo de entrega em 30 de junho de 2022, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO 
E RELAÇÕES 
PÚBLICAS - ASCOM
01
Divulgar interna e externamente a imagem da 
Procuradoria-Geral do Estado;
10
Relatório de Matérias divulgadas;
Unid
1
30/06/2022
OUVIDORIA
02
Atender as demandas recebidas com tempestividade.
10
Demandas respondidas
%
90
30/06/2022
ASSESSORIA DE 
ACOMPANHAMENTO 
DE PUBLICAÇÕES 
DE INTIMAÇÕES E 
NOTIFICAÇÕES
03
Promover a leitura diária dos Diários do 
Poder Judiciário
05
Leitura das intimações publicadas
%
100
30/06/2022
04
Distribuir as intimações nas Procuradorias da PGE
05
Intimação distribuída
%
100
30/06/2022
05
Realizar a guarda do dossiê de Diários do 
Poder Judiciário
05
Relatório de dossiê atualizado e 
arquivado
Unid
1
30/06/2022
ASSESSORIA 
LEGISLATIVA
06
Acompanhar e registrar os projetos de Lei enviados 
à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
05
Projetos de lei acompanhados.
Relatório
1
30/06/2022
07
Receber e encaminhar os Autógrafos de Lei 
para sanção ou veto do Governador
05
Autógrafos recebidos e encaminhados
%
100
30/06/2022
ASSESSORIA DE 
CONTROLE DE 
MANDADOS JUDICIAIS
08
Receber as intimações e mandados judiciais e 
distribuir em tempo hábil para as Procuradorias.
15
Intimações e mandados distribuídos
%
100
30/06/2022
09
Analisar processos Administrativos que tramitam 
na Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir os processos 
Judiciais e Administrativos; Realizar 
diligências nos órgãos do Estado;
%
60
30/06/2022
ASSESSORIA DE 
ANÁLISE, ELABORAÇÃO 
E REVISÃO DE 
CÁLCULOS JUDICIAIS 
E EXTRAJUDICIAIS
10
Analisar processos Judiciais que tramitam na 
Assessoria de Cálculos
05
Receber, analisar e distribuir os 
processos Judiciais e Administrativos; 
Realizar diligências nos órgãos do 
Estado; Observar os prazos judiciais 
estabelecidos
%
90
30/06/2022
11
Elaborar e/ou Atualizar Planilhas de Cálculos 
Judiciais e Extrajudiciais
05
Elaborar memórias de cálculos; 
Atualizar planilhas de cálculos; 
Elaborar cálculos para conciliações.
%
90
30/06/2022
12
Elaborar Notas Explicativas das Planilhas 
de Cálculos
05
Informar índices de atualização 
e percentuais de juros utilizados 
nos cálculos do Estado; Comparar 
valores, índices e juros propostos 
com os reconhecidos como devidos 
pelo Estado; Apresentar motivos 
de divergências com assertividade.
%
100
30/06/2022
13
Analisar e ratificar os relatórios mensais para 
fixar o Prêmio dos Procuradores.
05
Relatórios analisados e ratificados.
Relatório
8
30/06/2022
CORREGEDORIA
14
Promover as Correições Ordinárias anuais e 
as Correições Extraordinárias, na forma da lei.
05
Relatórios conclusivos das atividades 
dos Órgãos de Execuções Programáticas.
Relatório
1
30/06/2022
PROJUD
15
Conferir a devida resposta ou encaminhamento 
a citações e intimações oriundas do Poder 
Judiciário e, ainda, às diligências e dúvidas 
suscitadas pelas Secretarias de Estado quanto 
aos processos judiciais.
100
Pastas devidamente atendidas, conforme 
relatório extraído do sistema interno 
da Procuradoria.
%
90
30/06/2022
GABINETE
PROFIS
16
Promover a cobrança judicial da Dívida 
Ativa do Estado
30
Cobranças judiciais recebidas e 
registrada arrecadação.
Unid
10.000
30/06/2022
-
17
Defender o Estado nas ações ou processos 
de natureza tributária e financeira
30
Processos defendidos.
Unid
16.000
30/06/2022
-
18
Representar o Estado nos processos de inventário, 
arrolamento e partilha, arrecadação de bens 
de ausente e herança jacente
40
Processos representados, registrada 
arrecadação.
Unid
3.000
30/06/2022
-
CONSULTORIA
19
Analisar os processos administrativos da 
competência da Consultoria Geral
100
 Quantitativo analisado no 1º 
semestre de 2022 de processos de 
aposentadoria, reserva, reforma,  
pensão, abono e consultas.
%
100
30/06/2022
PROPAD
20
Analisar processos tramitados nas comissões.
40
Receber, organizar e distribuir processos 
para as comissões. Manter os sistemas 
EPGE e VIPROC atualizados.
%
90
30/06/2022
21
Garantir o funcionamento das  comissões 
processantes.
40
Acompanhar e manter atualizados os 
registros dos processos; Distribuir 
os processos finalizados  para os 
órgãos; Assessorar nas defesas 
dos indiciados, participação nas 
audiências e atendimento aos que 
não possuem advogados;
%
90
30/06/2022
22
Relatar os processos Administrativos 
disciplinares.
20
Assessorar nos trabalhos gerais das 
comissões; Conduzir os processos 
administrativos disciplinares.
Relatório
6
30/06/2022