DOE 30/12/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0013/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jesuíno, nº 616, Mucuripe, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93
e no processo administrativo PROC/GAF/9168/2021 (Viproc 11843266/2021); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a correção do valor global do Contrato CO/PRJ/0013/2021, que passará de R$ 4.711.995,36 (quatro milhões, setecentos e onze mil,
novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para R$ 4.711.871,16 (quatro milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e setenta e um reais e
dezesseis centavos), em razão da retificação dos encargos sociais da planilha de custos da proposta da Contratada, que passou de 67,1457% para 67,1508%;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.711.871,16 (quatro milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA:
Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente
modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 20 de dezembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos
(Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Francisco Evandro Lima Pereira (Representante Lega da Contratada) .
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº17/1774
ANEXO AO CONTRATO Nº17/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOTACE. COOPERATIVADO(A): Daniel de Sousa Cordeiro.
OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie
Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 1.0, em substituição ao cooperado Luiz Braga da Silva. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Daniel de Sousa Cordeiro (Cooperativado), Agostinho Cleson de Sousa Lima (Presidente da Cootace) e Matheus
Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/1783
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
INTERMUNICIPAL DOS PROPRIETÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MACIÇO DE BATURITÉ
E REGIÃO - COOPTRATER. COOPERATIVADO(A): Salomão de Souza Santana. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de
participação delegatária ao COOPERATIVADO Salomão de Souza Santana na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIO-
NÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Salomão de Souza Santana (Cooperativado), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente
da Cooptrater) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº21/1788
ANEXO AO CONTRATO Nº21/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE MASSAPÊ - COOTMAM. COOPERATIVADO(A): José Edvaldo Rocha. OBJETO:
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.3, em substituição ao cooperado Antônio Dourado dos Santos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 13 de
dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Edvaldo Rocha (Cooperativado), Antônio Pinto Aguiar (Presidente da Cootmam) e Matheus Teodoro Ramsey
Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de dezembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº28/1791
ANEXO AO CONTRATO N°28/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE
TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CARIRIAÇU DO CEARÁ - COOTAC. COOPERATIVADO(A): Carlos Antônio Martins Santos. OBJETO:
Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.5, em substituição ao cooperado José Renato Soares Ribeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual no 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal no 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de
dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Antônio Martins Santos (Cooperativado), Maciel Barros de Moura (Representante Legal da Cootac) e Matheus
Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2021.
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR AUTÁTQUICO
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/1787
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE
ARACATI - COOPSOLNASCENTE. COOPERATIVADO(A): Marcos de Araújo Silva. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária ao COOPERATIVADO Marcos de Araújo Silva na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIO-
NÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.